PGR

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.

"Antonio Maria de Castillo Barreto, amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar pede lhe seja abonada a importancia da passagem de sua mulher para a ilha de S. Thomé."

PT/AHPGR/PGR/04/016/037
Item
1871 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/109
Item
1873 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O correio Sezinando Eduardo da Silva Pinto pede morada de 50 reis diários"

PT/AHPGR/PGR/04/017/158
Item
1876 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Sobre abono de vencimento pedido pedido pelo Visconde de Figanière"

PT/AHPGR/PGR/04/017/236
Item
1877 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Sobre augmento de pret pedido por Manoel Ignacio de Jesus enfermeiro naval de 2ª classe"

PT/AHPGR/PGR/04/017/245
Item
1877 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre moradia de 50 reis diarios pedidos pelo correio José Braz"

PT/AHPGR/PGR/04/017/254
Item
1877 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Luiz Luiz Quillnian (?), adjunto ao quadro dos segundos secretários na legação de Londres, pede o terço da verba abonada ao fallecido marechal Duque de Saldanha para despesas de representação, desde outubro de 75 a maio de 76"

PT/AHPGR/PGR/04/017/264
Item
1877 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1856. A respeito de 17 de Dezembro de 1856. A respeito da pretenção do Brigadeiro Ayres de Sá Nogueira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/142
Item
1858 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012
Item
1843 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066
Item
1843 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/071
Item
1843 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/097
Item
1844 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a eventual aplicação retroativa da lei que equiparou os vencimentos dos oficiais estrangeiros e portugueses.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"