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"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/192
• Doc. simples
• 1871 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/176
• Doc. simples
• 1871 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/016
• Doc. simples
• 1869 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/251
• Doc. simples
• 1868 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/072
• Doc. simples
• 1860 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/064
• Doc. simples
• 1859 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/122
• Doc. simples
• 1854 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/121
• Doc. simples
• 1854 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana

• PT/AHPGR/PGR/10/06/058
• Doc. simples
• 1856 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/017
• Doc. simples
• 1843 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/105
• Documento composto
• 1910 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo acerca da concessão de isenção de pagamento da contribuição industrial à Empresa Teatral Limitada, adjudicatária do Teatro de S. Carlos

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/057
• Documento composto
• 1910 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/265
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/215
• Doc. simples
• 1858 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/182
• Doc. simples
• 1858 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/006
• Doc. simples
• 1950 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/059
• Doc. simples
• 1856 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/043
• Doc. simples
• 1856 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/294
• Doc. simples
• 1880 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/282
• Doc. simples
• 1880 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República