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"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, em virtude da construção da ponte no rio Vizela, por esta inutilizar e depreciar um prédio urbano que possui, junto ao rio.

"Em virtude do officio do Ministerio das Obras Publicas Commercio e Industria acerca da lice...

"Em virtude do officio do Ministerio das Obras Publicas Commercio e Industria acerca da licença pedida pelo Barao da Truvisqueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a proposta do barão da Trovisqueira ao governo, para estabelecer um serviço regular de carruagens, para o transporte de passageiros e mercadorias entre o Porto e Leça da Palmeira.

"Ácerca do officio do escrivão secretario d'administração geral das mattas de 15 de julho de...

"Ácerca do officio do escrivão secretario d'administração geral das mattas de 15 de julho de 1870, perguntando como deve proceder com taes arrendatarios das terras de Vieira que não assignaram termo de desistencia dos seus arrendamentos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a possibilidade de desistência de contratos de arrendamento celebrados por arrematação em hasta pública, relativos a parcelas do Pinhal de Leiria.

"Ácerca da duvida que tem o Escrivão Secretario d'Administração Geral das Mattas do Reino, s...

"Ácerca da duvida que tem o Escrivão Secretario d'Administração Geral das Mattas do Reino, se os empregados da administração das mattas, moradores na Freguesia da Vieira, podem ser admittidos ao sorteamento das terras concedidas á dita Freguesia."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sustentando a impossibilidade de os empregados da Administraçao Geral da Matas serem partes em contratos de arrendamento de terras pertencentes ao Pinhal de Leiria celebrados por essa instituição.

"Ácerca da nota do Ministro de França n'esta Corte."

"Ácerca da nota do Ministro de França n'esta Corte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre reclamação apresentada ao governo português pelo Ministro de França, para pagamento de soma devida aos súbditos franceses Boignes e Rambourg, por despesas incorridas em trabalhos de canalização de água em Lisboa. Conclui que a pretensão deve ser apresentada à Companhia das Águas de Lisboa e não ao governo português.

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