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Processo em que Angelina de São José Dias da Fonseca e Cunha Salgueiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Manuel da Rocha Salgueiro, juiz de direito

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.

Pagamento da côngrua ao vigário capitular do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Bernardino José de Azevedo Mourão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, João José de Azevedo Mourão, juiz de direito

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o gerente da empresa societária do Teatro de D. Maria II pede que seja abonada ao cofre dos subsídios e socorros daquele teatro a pensão vaga pelo falecimento da atriz Maria da Assunção Radicci e Costa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 2 de dezembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Processo em que Emília dos Prazeres Viegas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu testador, o padre Faustino Lopes de Almeida, professor de ensino primário da freguesia de Castelões, concelho de Tondela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu marido, José Manuel, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Clementina de Sousa Ribeiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido, Jerónimo Augusto Pereira, professor de ensino primário da freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosária de Almeida Marques pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu marido, Joaquim Marques, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Cândida Nunes, Maria do Carmo Cardoso e Henriqueta Augusta Cardoso pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, Isidoro Lopes Cardoso, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Piedade de Carvalho Freire Torres Pereira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Artur Torres Pereira, segundo oficial da secretaria do Supremo Tribunal Administrativo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Joaquim Abrunhosa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, Manuel António, soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Joaquim da Costa Ferrão e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a sua esposa e mãe, Narcisa do Carmo Serpa Quaresma, professora de ensino primário na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ermelinda da Costa Leite e Castro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a sua falecida filha, professora de ensino primário na freguesia de Samaiões, concelho de Chaves

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Amarelo e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Cordeiro Amarelo, proprietário da casa onde funciona a escola mista da freguesia de Nossa Senhora da Saúde, nos Arrifes, concelho de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa Machado de Magalhães pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido irmão, João António de Carvalho Braga, proprietário das casas onde funciona a escola primária da freguesia de Crespos, concelho de Braga

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacinta Augusta de Melo e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, João Moniz Pavão, proprietário das casas onde funciona a escola primária da freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José da Fonseca e Silva pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel Cotrim da Silva Garcês, amanuense do comissariado de instrução pública de Bragança

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Proposta de dissolução da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.
A proposta de dissolução foi apresentada pelo Governador Civil de Viana do Castelo, por não terem sido apresentadas as contas de gerência no prazo legal.

Processo em que Isabel do Carmo Gonçalves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José António Gonçalves, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Isabel pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Luís Coimbra, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

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