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Processo em que Bárbara Pires e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, primeiro-sargento da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Batista pede a indemnização dos juros deduzidos nas inscrições do seu falecido filho, pároco de Valverde

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Delmira dos Santos Pinto de Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Delmira da Luz Teixeira Viana Dulac pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Luís Filipe de Valadares Souto Maior Dulac, primeiro oficial aposentado da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Reclamação de António José da Mota, escrivão e tabelião na comarca de Montemor-o-Novo e escrivão privativo do Comércio da mesma comarca, atualmente substituído

A reclamação prende-se com o facto de o substituto do escrivão António José da Mota não ter sido considerado como escrivão privativo do Tribunal do Comércio, distribuindo-se pelos outros escrivães as causas comerciais.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.

Processo em que Margarida Ermelinda da Mota Feliz Albuquerque pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Bernardo de Albuquerque Cabral da Silva Amaral, juiz de direito

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de julho.

Processo em que Maria José Sales Henriques de Abreu e Castro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Francisco Pinto de Morais Freire Abreu e Castro, juiz de direito aposentado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de substituição do tesoureiro da Penitenciária Central de Lisboa, Francisco Manuel da Silva Alegria, por motivo de saúde

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de junho e 3 de julho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho.

Processo em que Margarida Ermelinda da Mota Feliz Albuquerque pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido Bernardo de Albuquerque Cabral da Silva Amaral, juiz de direito

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho.

Processo em que Maria do Carmo de Oliveira Gomes, Ana Delfina de Oliveira Gomes e marido, Constantino Cândido de Barros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito João José de Oliveira Gomes

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Processo em que Ana Felismina de Almeida Sá Pereira e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o juiz de primeira instância José Cândido de Sá Pereira

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Marcelina Moreira da Câmara pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, o conselheiro Jerónimo Moreira da Câmara Botelho de Gusmão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.

Pedido de autorização para troca de terreno apresentado pelo pároco Manuel António de Azevedo

Consulta acerca do requerimento em que Manuel António de Azevedo, pároco na igreja de Santo Isidro, em Marco de Canaveses, pede autorização para trocar um terreno. O pároco pretende trocar um terreno denominado Palmares, pertencente ao seu passal, por outro situado perto da sua residência paroquial e que pertence a Serafim José de Sousa Machado.
Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.

Processo em que Carlos Stuart Torrie, natural da Índia Portuguesa, pede que lhe seja concedida a dispensa de apresentar certidão de ter satisfeito as leis de recrutamento, para poder ser admitido no concurso para ofícios de justiça

Contém ofício da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

Processo em que Joaquina Emília Machado dos Santos e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao juiz de segunda instância António José da Costa Santos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de perdão da ré Libânia Gomes

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março de 1899.
Tem junto minuta do parecer de 30 de março de 1898 (n.º 44).

Pedido de perdão do réu Eduardo Pita Grós

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março de 1899.
Tem junto minuta do parecer de 29 de março de 1898 (n.º 43).

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