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Processo em que Maria Benedita da Costa Pacheco e seu marido, José Augusto César Correia Martins Portugal, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e cunhado, escriturário de Fazenda em Oliveira de Azeméis

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 31 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Eduardo Ernesto de Castelbranco e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida esposa e mãe pelo seu título de renda do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Alfredo Menice Sardinha pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida tia, pensionista do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Inês da Conceição da Silva Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal reformado do extinto corpo de Fiscalização Externa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Pedro de Castro da Silveira e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida prima, pensionista do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Martins e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda do concelho de Bouças, Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Isabel Maria e outra pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rita Emília da Costa e irmãs pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, remador reformado da Alfândega

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pretensão da firma comercial Reis & Reis em ser reembolsada das benfeitorias que realizou num prédio sito em Xabregas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

Processo em que Maria José Augusta da Silveira Huet e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda na Covilhã

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José Cordeiro de Amorim pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, oficial da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Amélia de Oliveira e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, avaliador nas matrizes prediais de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Conveniência de organização de proposta de lei para aumento das somas dispensadas de habilitação judicial pelas leis de 24 de agosto de 1848 e 5 de agosto de 1854

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.

Caução do recebedor do concelho de Vila do Conde, Francisco de Vasconcelos Sousa Castro e Melo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Vencimentos em dívida ao falecido marcador da Repartição de Contrastaria de Lisboa Jerónimo António Batista Rosa

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 31 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria das Dores Neves da Fonseca pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal reformado da extinta Fiscalização Externa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Garcia de Matos Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Angra do Heroísmo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.

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