Mostrar 49579 resultados

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a exposição que foi dirigida ao Rei por vários habitantes de Braga e Amares em favor do réu Francisco de Assis.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Avelino Salgado, em que pede perdão ou comutação da pena de três anos e três dias de deportação militar, foi condenado por deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Manuel Pereira Lopes "o Maneta", em que pede perdão das penas a que foi condenado juntamente com outros réus, por crime de furto de colmeias, cera e mel, e dano.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Nunes, em que pede perdão de sete meses de prisão correcional que cumpre na cadeia de Setúbal, foi condenado por ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Alves ou Manuel António Alves ou Manuel Alves de Sousa, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pereira Maria Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou José Joaquim Amaro, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Odemira por tentativa de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo Joana ou António Bernardo, em que pede perdão da pena de degredo que tem de cumprir em África, foi julgado na comarca de Celorico da Beira pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Afonso "o Russo", em que pede perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão celular. O preso fazia parte de uma quadrilha de salteadores que na comarca de Miranda do Douro, arrombaram as igrejas para roubar "vasos sagrados", e atacavam propriedades alcançando-lhes fogo para roubarem.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Mota Dias Guimarães, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto Pinto ou António Gonçalves Ferreira "o Joana", em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia de Albuquerque, em que pede perdão do resto do tempo de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Mangualde por crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ramos, em que pede perdão por ocasião da semana santa, foi julgado na comarca de Fornos de Algodres, e condenado a pena de seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo por crimes de homicídio e fuga da cadeia por meio de arrombamento.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Ferrinho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio frustrado.