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"Parecer sobre a pretensão de João Augusto da Costa Cabedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que João Augusto da Costa Cabedo pede, na qualidade de avô do menor João da Costa Cabedo, para receber a pensão com que o neto foi agraciado por morte de seu pai, João Otávio da Costa Cabedo.

"Parecer no processo referente ao recurso interposto por Raimundo de Assa Castelo Branco, desenhador de obras públicas do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do recurso interposto por Raimundo de Assa Castelo Branco, desenhador de obras públicas do Estado da Índia, da resolução tomada pela assembleia geral do Montepio Oficial que o eliminou de sócio com o fundamento de que ele tinha sido admitido sem satisfazer as condições do artigo 2.º dos seus estatutos.

"Parecer sobre o pedido de D. Leopoldina de Brito Franco, de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que usufruía sua mãe D. Mariana Augusta de Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Leopoldina de Brito Franco para receber a pensão do antigo montepio militar usufruída pela sua mãe, Mariana Augusta de Brito, viúva do tenente-coronel reformado Constantino Joaquim de Brito, recentemente falecida.

"Parecer no processo em que D. Maria José das Dores de Sousa Correia Martins pede pensão de sangue por ter falecido seu pai de doença endémica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que Maria José das Dores de Sousa Correia Martins pede pensão de sangue, na qualidade de filha do tenente graduado José Pedro Martins, falecido de doença endémica.

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