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Processo em que Amélia Luísa de Escobar pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida tia

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Carolina da Costa Pinto e Almeida pede a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido, Carlos Pinto de Almeida, oficial aposentado da Biblioteca da Academia Real de Belas Artes

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leocádia de Brito e Melo pede a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido, Francisco Maria Esteves Guerreiro de Aboim de Brito e Melo, segundo aspirante aposentado das alfândegas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia de Azevedo Assa Castelo Branco e filhos pedem a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, António Tomás de Assa Castelo Branco, contador do Tribunal de Contas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Aurora Cândida de Andrade pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Luís de Sousa de Oliveira da Gama e outro pedem a restituição do imposto do real de água que pagaram em duplicado

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à questão com a firma Henry Burnay & Companhia

Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73).
Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).

Processo em que Catarina Augusta Vieira e Maria Leopoldina Vieira pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Fazenda em Vila Real

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Miguel Queriol e outro pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Clementina de Mesquita pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Augusta de Morais pede os vencimentos em dívida à sua falecido tia pela verba de exercícios como pensionista do Estado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

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