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"Parecer sobre o pedido de exploração do Teatro Nacional Almeida Garrett durante a época de ...

"Parecer sobre o pedido de exploração do Teatro Nacional Almeida Garrett durante a época de verão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face do regulamento orgânico dos quadros e serviços do Teatro Nacional Almeida Garrett de 12 de outubro de 1912, pode ser particularmente explorado parte ou a totalidade da época de verão neste Teatro por um grupo de societárias constituído para esse fim.

"Parecer nos recursos administrativos acerca da selagem dos livros de registo nas conservatórias do registo predial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do projeto de decreto consulta do Supremo Tribunal Administrativo que resolveu o recurso n.º 14193 em que foram recorrentes os conservadores do registo predial das comarcas de Arcos de Valdevez, Monção, Guimarães, Celorico de basto e Cabeceiras de Basto.

"Parecer sobre a pretensão da Tutoria Central da Infância da Comarca de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo relativo à pensão concedida ao menor João da Costa Cabedo, em que a Tutoria Central da Infância pede para a pensão ser paga pelo cofre do distrito do Funchal ao avô paterno do menor, João Augusto da Cota Cabedo.

"Parecer no processo relativo a uma gratificação solicitada por dois observadores chefes de serviço do Observatório Meteorológico do Infante D. Luís"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da gratificação solicitada por Augusto José Fragoso Pereira e Avelino Augusto da Silva Monteiro, observadores chefes de serviço do Observatório Meteorológico do Infante D. Luís.

"Parecer sobre o projeto de decreto que o Supremo Tribunal Administrativo formulou acerca do recurso em que é recorrente Paulo Emílio Guedes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o projeto de decreto formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo acerca de um recurso em que é recorrente Paulo Emílio Guedes e recorrido o Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos relativo a contribuição de renda de casas.

"Parecer nos processos de registo n.ºs 976, 1720, 1782, 1788 e 1789 acerca da Escola Portuguesa, Escola Nacional, Escola Portuguesa Teresa Alão, Escola Internacional e Colégio Internacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre diversos processos de registo de nomes e sobre o projeto de decreto que os acompanha. Pronuncia-se sobre se, em face das leis em vigor, podem ser permitidos os registos de nomes de aplicação generalizada, tais como "Escola Nacional" ou "Escola Portuguesa".

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