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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040
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• 1839 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/041
• Documento simples
• 1839 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043
• Documento simples
• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca dos Direitos de Merce que alguns Empregados da Secretaria da Guerra devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/032
• Documento simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/042
• Documento simples
• 1839 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044
• Documento simples
• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca de se os Oficiais do Estado Maior, Empregados na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, devem ou não pagar algum direito de Merçe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/033
• Documento simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca do Direito de Merçe que deve pagar Antonio Urbano de Faria Amannuense da 2.ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/034
• Documento simples
• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036
• Documento simples
• 1839 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/057
• Documento simples
• 1839 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/072
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/073
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Maio de 1838 acerca de requerimento de varios habitantes dos Lugares do Peso, Comeira e Mestras sobre se lhe permittir que os seus gados pastem nas Matas denominadas = Mestras = e do Viveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/070
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/091
• Documento simples
• 1839 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria das Doeres Lobo Pessanha, sobre lhe ser applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/094
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Tenente Coronel que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Françezes João Francisco de Clarenges Lucotte sobre ser reintegrado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/095
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/096
• Documento simples
• 1839 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/098
• Documento simples
• 1839 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral d'Evora, sobre uma apprehensão de polvora de contrabando e outros objectos destinados ao seu fabrico"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/106
• Documento simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim da Fonseca Silva e Castro, sobre o ordenado que deve vençer como Escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/093
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República