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"Idem de 4 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do 1º Bibliothecario da Bibliotheca Publica da Cidade do Porto, em que expende as razoens, porque julga do dever legal de todos os Administradores das Officinas Typographicas do Reino, o faserem remessa áquelle estabelecimento literario, de hum exemplar de todas as publicaçoens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre requerimento de D. Fernando de Souza Botelho, pede se lhe declare a qual das auhoridades deve prestar contas testementarias, se as Authoridades do Julgado onde fallecera sua Mulher D. Maria Amalia Buchart, ou se ás do Julgado onde tinha sua residencia estabelecida"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 d'Outubro de 1839 sobre Representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José ácerca da denuncia que lhe fizeram da responsabilidade em que estão os herdeiros de Jacintho Fernandes da Costa Bandeira pela falta de cumprimento da desposição testementaria de Balthazar dos Reis, sobre Legados Pios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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