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Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação aos párocos que requereram antes e depois da lei de 5 de julho de 1900

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram efetuados por Emília Teixeira, que pediu os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, arrematante da condução de malas entre Fafe e Bugio, e por Joana Freire Sousa Lopes, que pediu os do seu falecido marido, aspirante aposentado dos correios.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Carolina Correia de Sousa pede um terço dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Agostinho da Silva Vieira, lente do Instituto Industrial do Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Processo em que Ana Carolina Correia de Sousa pede um terço dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Agostinho da Silva Vieira, lente do Instituto Industrial do Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.

Processo em que Mariana Bulcão de Lacerda pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, escriturário das Obras Públicas da Horta

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo a oito pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes dos pedidos eram os seguintes: Adelaide Pinto Pereira Chaves e filhos, Emília Pedrosa Martins, Maria Miquelina Rodrigues, Gertrudes Jacinta da Costa e filhos, Cândida Pimental Novais e filho, Maria Luísa de Azevedo, Apolónia Rosa Alves, Maria do Nascimento Neves.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de janeiro de 1901, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro.

Processo em que Margarida Rosa de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, servente dos correios e telégrafos do Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo a três pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Maria da Silva Mota, que solicita as importâncias relativas a fornecimentos para as obras públicas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, por Francisco de Paula Campos e outros, que pedem a importância referente a tarefas de empedramento em dívida ao seu falecido irmão, e por Maria Cândida Borges, que pede as importâncias devidas relativas a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Maria de Belém Ramos e filhos, que pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda na Escola Industrial de Guimarães, e por Jesuína do Carmo Moura Parrot, que pede os do seu falecido marido, apontador de 3.ª classe.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Legalidade de o Governo nomear um comissário régio para as companhias ferroviárias que obtiveram concessões em Portugal

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.

Proposta da Direção-Geral da Marinha para regularização da situação de três oficiais da armada

A proposta de regularização prendia-se com o facto de que os três oficiais da armada, estando em serviço da armada, exerciam, ao mesmo tempo, funções de vogais efetivos da Junta Consultiva do Ultramar.
Contém ofício da 3.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro.

Processo em que Francisca Adelaide Belas Soares e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda de polícia do arsenal

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de novembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, expedido a 9 de janeiro de 1901.

Processo em que Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pede a demissão do serviço militar

As dúvidas suscitadas pela Secretaria da Guerra prendem-se com o facto de o tenente médico do exército Duarte Egas Pinto Coelho, apesar de já ter terminado o tempo legal de serviço militar a que era obrigado, se encontrar acusado de um crime e ir ser julgado pelo conselho de guerra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de dezembro de 1900, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901.

Processo em que Emília Norte pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado da guarda fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carlota Joaquina de Sá pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, cabo reformado da guarda fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo a dois pedidos de entrega de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Rosa de Jesus e seu marido, António José João, pedem a entrega do saldo do depósito da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Clemente Simões de Pinho, seu pai e sogro, e Henrique Manuel Ferreira Batalha e outros pedem o saldo do depósito da falecida depositante Leopoldina Augusta Ferreira Batalha, sua irmã e tia.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.

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