- PT/AHPGR/PGR/06/10/06/105
- Documento composto
- [ca. 1901-02-07] - 1901-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro de 1901.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro de 1901.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi juntar-se ao n.º 370 Livro 34 C. Exp. 16-1-901"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas a capa do processo e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro de 1901, escrito sobre a capa.
Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Os pedidos foram efetuados por Emília Teixeira, que pediu os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, arrematante da condução de malas entre Fafe e Bugio, e por Joana Freire Sousa Lopes, que pediu os do seu falecido marido, aspirante aposentado dos correios.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Processo relativo a oito pedidos de vencimentos em dívida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Os requerentes dos pedidos eram os seguintes: Adelaide Pinto Pereira Chaves e filhos, Emília Pedrosa Martins, Maria Miquelina Rodrigues, Gertrudes Jacinta da Costa e filhos, Cândida Pimental Novais e filho, Maria Luísa de Azevedo, Apolónia Rosa Alves, Maria do Nascimento Neves.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de janeiro de 1901, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Processo relativo a três pedidos de vencimentos em dívida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Os pedidos foram apresentados por Maria da Silva Mota, que solicita as importâncias relativas a fornecimentos para as obras públicas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, por Francisco de Paula Campos e outros, que pedem a importância referente a tarefas de empedramento em dívida ao seu falecido irmão, e por Maria Cândida Borges, que pede as importâncias devidas relativas a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Os pedidos foram apresentados por Maria de Belém Ramos e filhos, que pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda na Escola Industrial de Guimarães, e por Jesuína do Carmo Moura Parrot, que pede os do seu falecido marido, apontador de 3.ª classe.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.
Proposta da Direção-Geral da Marinha para regularização da situação de três oficiais da armada
Parte de Procuradoria-Geral da República
A proposta de regularização prendia-se com o facto de que os três oficiais da armada, estando em serviço da armada, exerciam, ao mesmo tempo, funções de vogais efetivos da Junta Consultiva do Ultramar.
Contém ofício da 3.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de novembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, expedido a 9 de janeiro de 1901.
Processo em que Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pede a demissão do serviço militar
Parte de Procuradoria-Geral da República
As dúvidas suscitadas pela Secretaria da Guerra prendem-se com o facto de o tenente médico do exército Duarte Egas Pinto Coelho, apesar de já ter terminado o tempo legal de serviço militar a que era obrigado, se encontrar acusado de um crime e ir ser julgado pelo conselho de guerra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de dezembro de 1900, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Processo relativo a dois pedidos de entrega de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Processo relativo aos requerimentos em que Rosa de Jesus e seu marido, António José João, pedem a entrega do saldo do depósito da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Clemente Simões de Pinho, seu pai e sogro, e Henrique Manuel Ferreira Batalha e outros pedem o saldo do depósito da falecida depositante Leopoldina Augusta Ferreira Batalha, sua irmã e tia.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.