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"Idem de 5 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que João José Goulão pede Confirmação de hum Contracto de permutação de certos bens por outros da Confraria do Santissimo do Logar d'Alcains"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/221
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• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento, em que D. Maria Fortunata da Silva Fragozo pede Confirmação da Doação, cujo Titulo d'Insinuação apresenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/222
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Mathias Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/228
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Julho de 1839 sobre o requerimento de Antonio Jose da Costa Lobo Lente da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/230
• Documento simples
• 1839 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de o 1º de Outubro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Vicente Martir de Villa Franca de Chira, pedindo que a quantia de hum conto tresentos setenta e tres mil cento e sessenta e hum reis, que diz estarem com deposito fose applicado aos reparos da Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/233
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre as representaçoens das Camaras Municipaes dos Concelhos de Pezo da Regoa, Santa Martha de Pena Guião, e Mezão Frio, em que pedem providencias para que fique sem effeito a imposição de 2$500 reis lançada pela Camara Municipal do Porto em cada Pipa de vinhos do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/238
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• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de Fernando Raymundo da Silva Branco, pedindo a prestação e mais vantagens concedidas aos Academicos pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/219
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• 1839 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/220
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Alberto da Conceição, e outros estudantes de Tachygraphia, pertendem continuar a ser considerados alumnos da Casa pia de Lisboa, não lhes arbitrando algum vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/224
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/231
• Documento simples
• 1839 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos Direitos que devem pagar os productos das minas de Antimonio e Estanho existentes no seu Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/232
• Documento simples
• 1839 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre a representação do Juiz Escrivão, e mais Mezarios da Confraria de Nossa Senhora da Conceição erecta na Matriz da Villa de Sines, pedindo a Confirmação do Compromisso junto à mesma representação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/234
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre a representação em que o Juiz de Paz e Orfãos da Freguesia de S. Joºao Baptista da Cidade de Beja pede esclarecimentos sobre as Leis, em materia orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/239
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Outubro de 1839 sobre a representação da Junta da Parochia da Sé, pedindo pelos motivos que allega, que do Cofre das oblatas feitas á Imagem de Nossa Senhora da Rocha se lhe mande entregar a quantia de duzentos e hum mil e trinta reis para ocorrer ás despesas

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/240
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Setembro de 1839 sobre o officio, em que o Administrador Geral de Braga pede se lhe declare por quem devem ser assignados os Alvarás d'Emancipação e perfilhamento, cuja concessão pertence ao Concelho de Destricto pelo Artigo 132, 3º do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/217
• Documento simples
• 1839 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e Irmãos da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André, pede licença para empregarem em acçoens do Banco, ou de outra Companhia a quantia de hum Conto e vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reis producto da venda de algumas alfaias de prata pertencente á mesma Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/223
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento da Mesa da Misericordia de Villa Nova de Cerveira, sobre a Decima, que a Junta de«o lançamento da mesma lhe lançou em virtude da Carta de Lei de 7 d'Abril do anno proximo passado e que ella julga executar as Misericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/226
• Documento simples
• 1839 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República