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"Processo de habilitação de Maria Rosa de Freitas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido relativo ao espólio de Gabriel Pereira de Castro falecido em Benguela, requerido por sua mãe.
"Processo de habilitação de Joana Figueira de Magalhães Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o processo em que Joana Figueira de Magalhães Guião Costa e filhos, pedem o saldo do depósito existente no cofre central, pertencente a seu finado marido e pai.
"Processo de habilitação de Francisco Ferreira de Lima Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o processo em que Francisco Ferreira de Lima, pede o espólio de seu pai, falecido em Lourenço Marques.
"Processo de habilitação de António Marques de Sousa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o processo em que António Marques da Costa representado pelo seu procurador José Marques Loureiro, pede o depósito existente na delegação de Viseu, pertencente a sua finada mãe.
"Reclamação de António Alves Sá Correia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos pagos por mercadorias que se perderam na cheia do Douro em 1909.
"Processo de habilitação de Ester Oliveira Chagas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido relativo ao espólio de José Francisco do Rego Chagas, falecido em Angola, requerido por sua mulher.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias importadas.
"Terço ao juiz Diogo Tavares de Melo Leote"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do juiz de 1.ª classe a exercer o cargo de Procurador da República junto do Tribunal da Relação do Porto, em que solicita o aumento do terço do ordenado desde que fora nomeado, para o lugar que ocupa.
"Sobre vencimentos em dívida ao Barão de São João das Areias, requerido pela Baronesa viúva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga.
"Reclamação de José Maria Sardinha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias.
"Reclamação do subchefe arquivista da Procuradoria Geral da República, Francisco Januário Valadas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do subchefe arquivista da secretaria da Procuradoria-Geral da República, no qual ele solicita a equiparação do seu ordenado ao vencimento de 2.º oficial.
"Petições dos juízes de 2.ª instância Arnaldo Mendes Norton de Barros e Bernardo Botelho da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a nomeação de magistrados do Ministério Público.
"Terço ao juiz Bernardo Botelho da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido do aumento do terço do vencimento do juiz Bernardo Botelho da Costa.
"Terço ao juiz Albano de Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do bacharel Albano de Magalhães em que este solicita o aumento do terço do ordenado que lhe compete, como juiz de 2.ª instância agregado ao Tribunal da Relação do Porto.
"Terço ao juiz Arnaldo Mendes Norton"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido do aumento do terço do vencimento do juiz Arnaldo Mendes Norton.
"Pretensão de António Augusto da Cunha Pessoa, como procurador de Maria do Nascimento"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pagamento requerido por Maria do Nascimento, na qualidade de meeira do casal.
"Pretensão de Cipriano Romero Lopes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre a pretensão de Cipriano Romero Lopes a respeito do pagamento de uma contribuição de registo, pela herança do irmão.
"Pretensão dos herdeiros do general José Cabral Vieira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre a pretensão dos herdeiros do general José Cabral Vieira, que pedem o pagamento de uma certa quantia pertencente à herança.
"Pretensão do lente da Escola Politécnica Dr. Eduardo Burnay"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Sobre o processo referente à suspensão de funções do lente da Escola Politécnica de Lisboa.
Lº 1º - Manuel de Arriaga; Francisco J. de Azevedo e Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
