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Processo em que Maria Ernestina da Madre de Deus Amado da Cunha Mouzinho de Albuquerque e sua sogra, Maria Luísa Mascarenhas Mouzinho de Albuquerque, solicitam a entrega do cavalo que foi praça do seu falecido marido e filho, o tenente Henrique Pereira Mouzinho de Albuquerque, no regimento de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Maria Dias da Costa e Maria do Carmo Crespo de Sampaio pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido conselheiro António Avelino Serrão Coelho de Sampaio, juiz de direito aposentado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Augusta Pinto Cardoso e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Sebastião de Gouveia Rocio, proprietário da casa da escola primária do sexo feminino da freguesia do Granjal, concelho de Sernancelhe

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 27 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo ao prémio de uma denúncia feita por Manuel da Ascensão Espinho

Manuel da Ascensão Espinho pede a quantia de 1.372.870 réis, 40% da importância que a Fazenda Nacional recebeu pela venda de vários prédios situados em Setúbal, que pertenceram a Francisco Maria Rafael, e que ele, na qualidade de escrivão de Fazenda no mesmo concelho, denunciou ao poder judicial.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro.

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.

Substituição da caução e fiador do recebedor de obras públicas no distrito de Lisboa, Aires Barreto Martins de Oliveira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 13 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José de Oliveira Lopes Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao seu falecido marido, Francisco Lopes Gonçalves, médico veterinário aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacquemina Gertruida Elisabeth Botha de Paiva, viúva do falecido coronel Artur de Paiva, e seus filhos pedem que lhes seja conferida a pensão que lhes concedeu a carta de lei de 12 de julho de 1901

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Rosa de Jesus e filha pedem uma pensão como viúva e filha de José Pinto de Oliveira, trabalhador reformado da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Xavier de Nolasco Celestino Soares pede que se lhe continue a abonar a pensão que recebia e que perdeu por ter completado 18 anos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Monteiro de Castro Portugal, procurador de José Moreira da Costa, pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido irmão, Manuel Moreira da Costa Júnior

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 2 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Rosa de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Lucinda Gaspar pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedidos de vencimentos em dívida a familiares falecidos

Os requerentes são: Maria Guedes e irmãos, Maria Luísa Santos da Rocha Soares, Teresa Joana e filhos, Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e filha.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que João António Álvares de Frias Júnior e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi telegrafista nos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, primeiro oficial aposentado dos Correios

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro.

Processo em que Maria Cândida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão como viúva de Fortunato Augusto Pimentel Júnior, aspirante dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de outubro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro.

Processo relativo aos réus Joaquim Inácio de Sousa, Francisco Maria Paixão Dias, Ballá Saunto, Da...

Processo relativo aos réus Joaquim Inácio de Sousa, Francisco Maria Paixão Dias, Ballá Saunto, Dagy Saunto e Abude Bin Assan e Sualé, presos em Moçambique

Processo inicialmente distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.
Contém ofícios da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de junho e 17 de julho de 1900 e de 27 de agosto de 1901, e minuta do ofício expedido, de 10 de setembro de 1901, devolvendo o processo.

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