Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em que o Lente Vicente Baptista Pires Junior pede provimento definitivo na cadeira de portuguez do Lyceu de Faro."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/162
Documento simples
1881 dezembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o professor primario, Antonio Julio Mendes Cardoso, pede mais o terço do seu ordenado."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/164
Documento simples
1881 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o professor da 6.ª Cadeira Academica de Bellas Artes, Antonio Victor de Figueiredo Bastos, pede augmento do terço do seu vencimento."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/167
Documento simples
1882 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/168
Documento simples
1882 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Rosa Maria da França pede o vencimento em divida a seu finado marido, ex professor primario em Campanhã."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/161
Documento simples
1881 dezembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o medico do Hospital de S. José, Venancio Deslandes, reclama contra o procedimento da administração d'aquelle hospital, que lhe negou vencimento no tempo que esteve em Commissão fóra do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/166
Documento simples
1882 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/176
Documento simples
1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do legado deixado por Sebastião José de Freitas para a creação d'uma Colonia agricola de correcção e instrucção para rapazes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/178
Documento simples
1882 setembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o conselho da Escola Medica de Lisboa propõe que os alumnos reprovados em Julho possam repetir os exames em outubro, e que estes sejam vagos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/180
Documento simples
1882 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/179
Documento simples
1882 setembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da execução da lei de 27 de Julho sobre a reforma da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/181
Documento simples
1882 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/183
Documento simples
1882 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol, Francisco Leão Ramires."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/182
Documento simples
1882 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05
Unidade de instalação
1839

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e todas as suas folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva enseramento no fim. Lisboa 7 de Julho de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"