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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Faro e Sátão

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Cantanhede, Góis, Mira e Soure

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Sousel, Guarda e Vila Nova de Gaia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gouveia, Braga, Câmara de Lobos, Guimarães, Vila Verde e Arcos de Valdevez

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Processo em que Joaquina de Sampaio e Costa pede, como herdeira de Rita Adelaide do Carmo Andrade, o pagamento da renda da casa onde funcionam as escolas primárias da freguesia da Vitória, no Bairro Ocidental do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

"Sobre qual o vencimento que deve ser abonado ao professor do Curso Superior de Letras, Jayme Moniz, visto o mesmo professor ter sido nomeado Director da Secretaria da Camara dos Senhores Deputados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que o diretor do Curso Superior de Letras pergunta qual o ordenado que deve ser pago ao professor proprietário da sétima cadeira, Jaime Constantino de Freitas Moniz, que, tendo sido nomeado diretor da Secretaria da Câmara dos Deputados, se apresentou para participar nos trabalhos escolares.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de janeiro de 1880.

Processo em que Maria da Glória Cardoso Passos de Sampaio Novais Leite e seu marido, Manuel Inácio de Amorim Novais Leite, pedem para que lhes sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido pai e sogro, Adriano Carneiro de Sampaio, juiz da Relação do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel José Coelho e Francisco Coelho de Carvalho pedem o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Bernardino Coelho de Bettencourt, na qualidade de cura capelão da igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Alípio José Alves de Morais, pároco em Larinho, pede para ser graduado concorrente de 1.ª classe no concurso aberto para o provimento da igreja de Espinhosela, concelho de Bragança

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.

Processo em que António José Fernandes da Silva Braga e Maria da Conceição Coelho Braga pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António dos Santos Braga

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacinto Custódio da Silva e Sá pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António Joaquim da Silva e Sá

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

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