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Processo em que Ana Maria e filhas pedem a pensão que lhes foi legada pelo seu falecido marido e pai, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de Jorge Galvão Mexia para que lhe sejam pagos os juros vencidos de um padrão da Casa de Bragança

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Gomes Pacheco pede para que lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi patrão reformado da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.

Pedido da direção da Sociedade do Palácio de Cristal Portuense para que, no orçamento para o ano de 1901-1902 e seguintes, seja incluída a verba de 6000$000 réis para amortização do empréstimo contraído pela mesma sociedade em virtude da carta de lei de 19 de junho de 1866

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1902.

Jubilação do lente de Geometria Descritiva da Escola Politécnica de Lisboa, general de divisão Porfírio da Mota Pegado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.

Reclamação em que António Domingos do Nascimento Martins pede o pagamento de um crédito de que alega ser credor à extinta empresa Campos Valdez, do Real Teatro de São Carlos, no ano de 1891-92

Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 14 e 18 de novembro de 1902, e resposta da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 25 de novembro. O segundo ofício solicita a devolução do processo sem ser submetido a consulta, a fim de ser completado com documentos que dizem respeito ao museu.

Pedido de concessão de subsídio pela Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa

Consulta acerca do pedido da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa solicita que lhe seja concedido um subsídio de 911$925 réis como compensação do imposto de rendimento que lhe foi descontado nos juros das inscrições que possui com averbamento anterior à lei de 26 de fevereiro de 1892, desde o primeiro semestre do ano de 1896, ou seja, do segundo ano económico de 1895 a 1896 até ao ano de 1898 a 1899.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro.

Processo em que Francisca Vitória Marques da Silva e seus filhos, Maria da Conceição Silva Bastos, Eugénia Maria da Silva e José Roberto da Silva, pedem o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Francisco da Silva, na qualidade de fornecedor de carne ao Instituto de Oftalmologia de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 20 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Flores Pereira e sua filha Maria Luísa Flores Pereira pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Pereira Júnior, na qualidade de professor de ensino primário em Ourém

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Júlia Guilhermina de Medeiros e seus filhos José Duarte de Medeiros Raposo, Vicente Júlio de Medeiros Freitas e Artur Jácome de Medeiros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Francisco de Medeiros General, na qualidade de professor primário na Piedade, freguesia de Nossa Senhora da Saúde dos Arrifes, concelho e distrito de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro.

Processo em que José Manuel da Silva Guimarães, como procurador de Francisco António Correia, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, Manuel de Jesus, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de aumento de ordenado de lentes da Universidade de Coimbra e das Escolas Médicas de Lisboa e Porto

Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.

Processo em que Maria da Soledade Pinto Ribeiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Augusto da Rocha, na qualidade de professor de ensino primário em Paredes de Viadores, concelho de Marco de Canaveses

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília Correia Rocha, por si e como representante dos seus filhos menores, e Joaquim Augusto Correia Rocha pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Maria Rocha Fonseca, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Louriçal, concelho de Pombal

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco Dias de Oliveira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Dias de Oliveira, na qualidade de servente da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa, em serviço na secretaria do Governo Civil

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Paixão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Brás Rodrigues, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Alcongosta, concelho do Fundão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que João Martins Pamplona Côrte-Real pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, André Diogo Martins Pamplona Côrte-Real, na qualidade de professor do Liceu de Évora

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

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