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Processo em que Luísa Veríssimo de Azevedo e filhos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Leiria pertencente ao seu falecido marido e pai, Inácio Aires de Azevedo

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa Pereira de Castro e marido pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Penafiel pertencente à sua falecida mãe e sogra, Gertrudes de Jesus Teixeira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Casimiro Esteves Mendes pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Pinto Martins, do lugar da Marmeleira, concelho de Rio Maior, pede para lhe ser entregue, como filho e único herdeiro do reverendo António Joaquim Pinto, a importância das côngruas que a este ficaram em dívida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Francisco António Martins, 1.º aspirante aposentado da Repartição de Fazenda do distrito de Bragança

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Processo em que Rosa Ferreira pede uma pensão, como viúva do falecido trabalhador da Alfândega do Porto, António Barbosa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Antónia Fialho de Mira Galvão e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, informador louvado do serviço da contribuição predial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Sofia Monteiro Malheiro Dias e filha pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, administrador das Alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Elisa Amélia Correia de Freitas pede uma pensão, como viúva de Manuel João de Freitas, escriturário da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede uma pensão, como viúva de José António da Cunha, trabalhador da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de devolução de processos enviados para consulta

Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta da resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.

Pedido de dispensa de pagamento de direitos de mercê liquidados a Manuel José Ribeiro, como lente do antigo Instituto Geral de Agricultura

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Desconto no vencimento do Ministro da Fazenda da prestação correspondente aos emolumentos das Secretarias de Estado e selo de diploma do título do Conselho de Sua Majestade

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de novembro de 1893, remetendo informação da mesma Secretaria-Geral, de 8 de novembro. Não tem parecer.
O processo foi arquivado a 1 de maio de 1902.

Dúvidas sobre a aplicação do imposto do real de água ao consumo de vinho fabricado dentro de barricas no Porto

Contém ofício da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1895 e dois anexos: ofício do Conde de Samodães, presidente da comissão de vigilância para fazer observar as disposições do decreto de 16 de maio de 1895 quanto ao fabrico de vinhos e azeites no Bairro Oriental do Porto, e informação da Alfândega do Porto, de 5 de dezembro de 1895.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 24 de dezembro de 1895 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Processo em que Maria Cristina Rego pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana de Jesus Paulo pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

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