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Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado do bacharel Afonso de Almeida Fernandes, juiz de direito do 4.º distrito criminal da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.

Dúvidas acerca da nomeação para um lugar de conservador privativo do registo predial de um candidato habilitado em concurso que é deputado da Nação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho.

Processo em que Maria Augusta Miranda Monterroso pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Afonso de Miranda Monterroso, delegado da Comarca de Arraiolos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Cândida Bernardina Barroso de Morais Soares de Medeiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Pedido de libertação do réu António Francisco, o "Sapato"

Consulta sobre o requerimento em que o réu António Francisco, o "Sapato", preso na cadeia civil de Lisboa, pede para ser posto em liberdade, visto ter-lhe sido dada por expiada a culpa por decreto de 28 de março de 1902.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

Processo em que Francisco António das Neves Veloso e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o bacharel José Maria das Neves Rebelo Veloso, na qualidade de juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro de Estado Francisco António da Veiga Beirão, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

Contém ofício da Repartição do Ensino Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de março.

Processo em que Helena Hermínia de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o padre João Jacinto de Sousa, pároco da freguesia do Senhor Bom Jesus, concelho da Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Régia insinuação feita ao cabido de Lamego da pessoa em quem deveria recair a eleição de vigário capitular por ocasião da recente vacatura determinada pelo falecimento do Bispo D. António Tomás da Silva Leitão e Castro

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1901 e de 11 de janeiro de 1902, exemplar do jornal "O século" de 24 de dezembro de 1901, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1902.

Processo em que Francisca Amália da Conceição e Ermelinda Júlia da Conceição pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero José Moniz de Medeiros, que foi cura da paróquia de São Jorge, concelho do Nordeste, Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Engrácia Maria e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido filho e marido, major de infantaria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia do Nascimento Conti Caldas Xavier pede a reversão da pensão atribuída a sua filha, que a perdeu por ter casado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de novembro de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda e parecer do Procurador-Geral António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício e sobre a informação.

Processo em que António Augusto Cerqueira de Barros, como tutor do alienado E. A. de Meneses, pede o averbamento conveniente do respetivo título de renda para poder receber os vencimentos que a este pertencem

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Augusto Vítor e outros pedem os vencimentos em dívida à falecida pensionista Maria C. de Castro, de quem são herdeiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carolina Rosa Potier pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, 1.º oficial aposentado das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Marta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, informador louvado das contribuições no concelho de Lagoa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Albertina da Assunção Pereira da Costa e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, auxiliar do tráfego das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília de Gamboa e Minas Mocinha e outro pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e tio, 2.º aspirante das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

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