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"Se Possidonio José da Silva Marçal Junior deve receber o vencimento de professor addido da exctinta escola normal d'Evora, não obstante a sua colocação n'outro emprego."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a possibilidade de acumular funções docentes numa escola pública, com o exercício de funções de contador.

"Dissolução da Camara Municipal de Vianna do Castello."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal de Viana do Castelo, proposta pelo Governador Civil do mesmo distrito pela não apresentação das contas referentes ao ano de 1898.

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