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Processo em que Teresa de Jesus pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, primeiro-grumete da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Adelaide Guedes de Carvalho Nascimento pede os vencimentos em dívida ao seu...

Processo em que Maria Adelaide Guedes de Carvalho Nascimento pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, mestre da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, registado sobre o ofício.

Processo em que Mariana Centazzi de Carvalho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Tito Augusto de Carvalho, na qualidade de diretor dos Caminhos de Ferro Ultramarinos e de comissário do governo junto da Companhia de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Pedido de José Pereira Dias, comissário de 3.ª classe, para lhe ser contado, para efeitos de reforma, o tempo de serviço que prestou na Repartição de Contabilidade de Marinha, anteriormente ao seu alistamento na armada

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Processo em que Joana Lúcia Vilela Ramos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o major reformado da guarnição de Moçambique José Luís Ramos

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Francisca de Portugal da Silveira Marreca Godinho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, 2.º oficial aposentado do Ministério da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril.

Legalidade das concessões de terrenos feitas pelo governador de Timor

Consulta acerca da legalidade das concessões feitas pelo governador de Timor, por portaria de 12 e 13 de julho e 18 de julho de 1901 e outras, de mil hectares de terrenos próprios para culturas tropicais efetuadas a cada um dos seguintes indivíduos: Francisco Martins, Anselmo de Andrade, Augusto da Silva Carvalho, Henrique José Monteiro de Mendonça, D. Francisco Martins, Jacinto dos Santos e Silva, Amândio António Batista de Sousa, José da Silveira Viana, Marquês do Faial, Conde de Mendia, Visconde de Carnaxide e José Inácio de Melo Pereira de Vasconcelos.
Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril de 1902.

Processo em que Francisca Rato pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, fogueiro da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Martins pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido padre Bernardo Alves Valente, missionário resignatário de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Eugénia de Ornelas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito aposentado da comarca de Moçâmedes, Duarte de Ornelas Gorjão

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Simões pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o major reformado da Província de Macau António Simões

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria dos Anjos Maia e Sousa e Antónia Augusta de Pinto Maia Rebelo pedem o pagamento da pensão que ficou em dívida à sua falecida mãe, Margarida Rosa de Brito Maia

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca Rosa da Silva pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, cabo de marinheiros

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Elisa Santos Cosmelli pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, servente provisório do arsenal de marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Josefa Cândida Pereira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, oficial aposentado da Secretaria de Estado da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jaime de Sena Cunhal pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, segundo-tenente da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Dúvida acerca da inclusão da comissão central permanente de piscicultura nas disposições do artigo 116.º do decreto de 14 de agosto de 1892 sobre promoção dos oficiais em comissões especiais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
No parecer, o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa pronuncia-se acerca da promoção do capitão-tenente conde de Cuba, D. Alexandre de Lencastre, vogal da comissão central permanente de piscicultura.

Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos, na qualidade de tutora dos seus sobrinhos menores, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o alferes João Batista Roberto dos Santos

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 24 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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