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Consulta acerca dos requerimentos em que Umbelina da Conceição Rodrigues da Costa e Casimira da Trindade Frio pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que eram cantoneiros inválidos, respetivamente, em Viana do Castelo e Portalegre.
Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma aos Apontadores e Cantoneiros, de 3 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Os requerentes são: Carlota da Silva Gil Parente, Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, Joana da Silva de Miranda Matos, Maria Balbina Solano de Mendonça e filha e Catarina de Jesus de Almeida Franco e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Batista, diretor e professor da Escola Nacional de Agricultura, pede para que lhe seja fixada a data em que completou 20 anos de bom e efetivo serviço no magistério e que se lhe liquide a contar dessa data o vencimento atrasado, correspondente ao terço do seu ordenado de 700$000 reis anuais, que lhe foi concedido por decreto de 17 de setembro de 1901.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de dezembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Tem junto o ofício da Repartição do Ensino e Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Agricultura do mesmo Ministério, de 22 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho de 1901 (n.º 901).

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.

Os requerentes são: Maria da Assunção das Neves e Sousa da Silveira, Ana Ribeiro, Hedviges Eulália Ferreira de Campos e filhos, Olívia da Silva Costa Loureiro, Maria Madalena de Aguiar e Silva, Feliciana Rosa da Conceição e filha e Maria Luísa Rodrigues da Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Os requerentes são: Maria José Coutinho, Maria Joana Gaspar, Ana Olímpia Saltinho, Rosa Maria de Sousa e Domingos Lourenço Lucas.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de dezembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escritos sobre o ofício.

Contém ofício da 8.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 8.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 4 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de setembro de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.