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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Francisca Amélia da Veiga Vieira, Mariana da Conceição, Maria da Encarnação Alberto Rei e Francisco Carlos Lagrange.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de setembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha férrea de Portalegre a...

Propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha férrea de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal daquelas linhas das proximidades de Fronteira a Avis

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro.

Processo em que Florinda Lopes da Silva, viúva do empreiteiro Manuel Lopes da Silva, adjudicatário da segunda empreitada de construção do apeadeiro do Tojal, no ramal de Estremoz, pede o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício do Conselho de Administração de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de Augusto César Justino Teixeira, inspetor-geral supranumerário da secção de obras públicas do corpo de engenharia civil, general de brigada de reserva, para lhe serem pagos os vencimentos correspondentes à sua categoria de inspetor-geral

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de julho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro.

Processo em que Senhorinha Augusta Vilela pede uma pensão, como viúva de Vitorino Augusto Vilela, 1.º oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de agosto de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

Pedido de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.

Inclusão ou não do conselheiro Manuel Francisco de Vargas nas listas do pessoal técnico da Direção-Geral das Obras Publicas e Minas

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.

Pedido de aumento do terço por diuturnidade de serviço no magistério superior apresentado por João Ferreira da Silva, lente catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

Processo em que Maria da Costa Azevedo, viúva do falecido Manuel Luís Martins, carregador da estação da Trofa, dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de Maria da Luz para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado do distrito de Coimbra

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas do Pessoal de Obras Públicas, de 22 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Processo em que Maria Filomena Sousa Carvalho de Meneses pede uma pensão, como viúva de Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneses, chefe fiscal de exploração postal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Dúvidas acerca da exoneração de Rodolfo Abel Guedes Costa como aspirante auxiliar do quadro telégrafo-postal

Consulta sobre se deve ser subsistente ou anulada a exoneração dada a Rodolfo Abel Guedes Costa, aspirante auxiliar do quadro telégrafo-postal, que foi requisitado pelo Ministério da Marinha e Ultramar, encontrando-se, desde 1894, em comissão no Ultramar, e que pretende regressar ao quadro de aspirante dos Correios.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Teresa de Jesus, António Manuel de Paiva, como procurador de Maria A. Branco de Paiva, Amélia da Conceição Silva Cruz, Amélia Paulina Ribeiro Tolento e filhos, Henriqueta Angélica Tormenta de Figueiredo e filhos, Francisca Isabel Costa, Feliciana Augusta Parreiras de Meireles e Lucena e filhos, Matilde da Conceição Costa e Ana de Jesus.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de abril de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.

Processo em que Maria Antónia, viúva do falecido Manuel Pereira, serralheiro dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede uma pensão, como viúva de João José Lopes, 1.º oficial aposentado da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Processo em que Conceição de Jesus e Silva, viúva do falecido bilheteiro da estação de comboio de Braga Francisco Daniel da Silva pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Consulta acerca dos requerimentos em que Maria das Dores Benedita e Joana Lundó pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida, respetivamente, ao seu tio e marido, que foram cantoneiros no distrito de Beja.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas e Subsídios e Pensões do Pessoal dos Serviços de Obras Públicas, de 26 de março de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Processo em que Maria da Conceição Carvalho, viúva do capataz da estação de Beja, Ramiro António, da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 17 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril.

Dúvidas acerca do preenchimento de vagas de primeiro e segundo oficiais nos Correios

Consulta acerca da interpretação do artigo 136.º do decreto de 30 de dezembro de 1901, relativo à organização do pessoal dos correios e telégrafos, a propósito da possibilidade de o provimento de lugares de primeiro e segundo oficiais ser feito por concurso ou por antiguidade.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25, 27, 28 de fevereiro e 5 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.

Processo em que João Maria da Rocha, 2.º oficial dos Correios, pede que seja feito provimento por concurso para a vaga de 1.º oficial existente naquela repartição

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

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