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Processo em que Daniel Augusto dos Santos, na qualidade de tutor dos menores Carlos, Maria e António, e Cândida Augusta de Medeiros Santos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Carlos de Medeiros Machado, delegado do procurador régio na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo aos bens da extinta Colegiada de São João Baptista da vila de Coruche

Consulta acerca da representação que o arcebispo de Évora enviou para o Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, sobre as providências a adotar, segundo a lei, para algumas aplicações dos bens da extinta colegiada de São João Baptista da vila de Coruche, pedindo que se averbem à freguesia de Coruche fundos públicos correspondentes à côngrua do pároco.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.

Parecer em que João Herculano Rodrigues de Moura e Adelino Rodrigues Herculano de Moura solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Herculano de Moura, farmacêutico reformado do quadro do Estado da Índia

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Amélia Veloso Teixeira pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi oficial de Fazenda da Armada aposentado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filha pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi 1.º oficial aposentado da Direção-Geral do Ultramar

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rogéria Josefa Barrera solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão de fragata João Abel Antunes Mesquita Guimarães, como governador da província de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de cópia da consulta sobre o processo do capitão-tenente Américo Pestana Pinto Goulão

Consulta acerca do processo em que a Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar pede uma cópia da consulta dada em dezembro de 1898, sobre o processo do capitão tenente Américo Pestana Pinto Goulão. Esta consulta foi registada com o n.º 692 (livro 32 C) e foi elaborada pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 19 de dezembro de 1898.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de maio de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 13 de maio.

Processo em que Cândida do Rosário pede uma pensão de sangue, como mãe do marinheiro José do Rosário, falecido de acidente em serviço no porto de Luanda

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio.

Processo em que Teresa de Jesus Ferreira pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, sócio do montepio da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Joaquim José, segundo sargento da guarnição de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Amaro, mãe do falecido João Guilherme Chaves Celestino Queiroga, guarda de dia dos caminhos de ferro do Minho e Douro, pede a entrega da fiança e dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu filho

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Pedido do engenheiro Júlio César de Vasconcelos Correia para concessão do exclusivo para o estabelecimento de carreiras com viaturas automóveis destinadas ao transporte de passageiros e mercadorias por diversas estradas do Minho, Trás os Montes e Beiras

Consulta sobre se a legislação em vigor permite a concessão do exclusivo de transportes sobre a via pública nos termos em que requer o engenheiro Júlio César Vasconcelos Correia.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu Mota e filhos, Maria da Encarnação Mourão, Rosa Emília Dias, Ana Augusta de Jesus e filha, Constança de Jesus, Francisco Carlos Teixeira de Morais, André Faco, Raul Artur Catalão Pereira e Maria de Jesus e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, expedidos a 1 de dezembro.

Dúvidas sobre a interpretação do contrato aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construção do caminho de ferro de Mirandela a Bragança

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de novembro.

Processo em que Ana Loureiro e José Moreira, viúva e filha de Tomás Moreira, guarda dos caminhos de ferro do Minho e Douro, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.

Processo em que Maria José dos Reis e Ana dos Reis da Silva pedem a entrega da fiança, no valor de 15000 réis, pertencente ao seu falecido marido e pai, António Manuel, que foi moço de fretes nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que João de Melo e Brito Júnior e outros pedem o pagamento da pensão que ficou em dívida ao seu sogro e pai, João de Melo e Brito, chefe de expediente do serviço de tração e oficinas dos caminhos de ferro do Minho e Douro, falecido em 24 de julho de 1903

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Rosa Valério pede a entrega da fiança e juros pertencentes ao seu falecido pai, Valério Francisco, capataz de partido volante dos caminhos de ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Processo em que Ana Augusta de Jesus pede uma pensão, como viúva de Pedro Henriques do Vale e Silva, oficial de 2.ª classe aposentado da extinta Administração Central do Correio de Viseu

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

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