- PT AHPGR PGR/04/041/054
- Documento simples
- 1871-08-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as concessões autorizadas ao barão da Truvisqueira, para estabelecer o caminho de ferro, provido por cavalos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, que tomando por base o artigo 216 do código administrativo, ordena ao governador civil do Porto que em conselho de distrito, anule as deliberações que a Junta Geral de Distrito tomou para os hospícios do Porto e Penafiel, dissolva as comissões nomeadas e restabeleça o estado legal.
"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se em Santarem o Monte-pio de Nossa Senhora do Carmo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os estatutos do Montepio de Nossa Senhora do Carmo, em Santarém
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o estipulado na convenção consular entre Portugal e a Espanha de 21 de fevereiro de 1870, a respeito do pagamento das contribuições ordinárias ou extraordinárias a que são obrigados os espanhóis que em Portugal possuam bens imóveis, profissão ou indústria exerçam no país.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Meireles sobrinho e outro, acionistas da companhia fabril de açúcar madeirense, em que se queixam da gerência da companhia, que esta funciona com violação da lei e estatutos, e pedem uma sindicância.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o concurso para concessão das minas de manganês dos Cerros Alto e da Rocha, e do cerro do Ouro e Boa Vista, no concelho de Mértola.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de João Inácio de Morais, em que refere o perigo de desabamento da casa, provocado pelas obras da estrada.
"Ácerca do processo relativo á transmissão da propriedade da mina de estanho da Serrinha."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a mina de estanho situada na serrinha da Cascalheira, freguesia de Fontes, concelho de Santa Marta de Penaguião.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca se aos Administradores de Concelho e seus Escrivães incumbe a obrigação de encarte."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a devolução dos recibos da Academia Politécnica do Porto.
"Ácerca do Officio do Engenheiro Director do caminho de ferro do sul e sueste."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do diretor do caminho de ferro, para que se fixe o principio regulador da indemnização devida ao carregador de 26 almudes de vinho, perdidos durante a transporte de Cuba ao Barreiro.
"Ácerca do engenheiro civil Francez, Charles Carré des Troisvilles."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o contrato de adjudicação para a construção e exploração do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas e um ramal para Setúbal.
"Ácerca do requerimento de Joanna das Dores Adelaide Machado, pedindo uma pensão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.