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"Perdão pedido por João Crisóstomo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Crisóstomo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por José Cabral"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Cabral, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Maria Augusta"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "esta ré está em condições de merecer a régia clemência de Vossa Majestade".

"Processo referente à consulta do comissário do Governo junto do Teatro de D. Maria II sobre...

"Processo referente à consulta do comissário do Governo junto do Teatro de D. Maria II sobre se os artistas do quadro ordinário daquele teatro têm ou não direito a receber os ordenados do mês de fevereiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se os artistas do quadro ordinário do Teatro de D. Maria II têm ou não direito a receber os ordenados do mês de fevereiro ou se a empresa deve descontar o tempo de oito dias, em que o teatro esteve encerrado pelo luto nacional pelo falecimento do rei, em consequência do regicídio. Considera que os artistas "têm direito aos seus ordenados integralmente, como sucede a todos os funcionários públicos que dedução alguma sofreram pelos feriados que por decreto foram estabelecidos naquela ocasião".

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