Affichage de 61224 résultats

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o réu José de Oliveira ou Sebastião Caetano, pedindo indulto da pena.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o réu Miguel Pinto, pedindo indulto da pena.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amélia Glória Pimenta Duarte, no qual solicita uma pensão na qualidade de viúva do falecido correio do Ministério do Interior, Luís António Duarte.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela empresa Embarcações Limitada, devido ao pagamento excessivo da taxa de arqueação do rebocador 'Europa', construído em Hamburgo.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela firma Sebastião e Sousa, devido ao pagamento excessivo de taxas na Alfândega.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a captura e extradição do cidadão espanhol, Fernando La Calle Herrera, acusado em Espanha de burla.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Camilo de Araújo Fonseca, juiz da Relação do Porto, pede o aumento do terço do seu vencimento por ter completado 20 anos de serviço.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Maria Teresa Ferreira de Araújo, pede uma pensão como viúva de Bento Maria de Araújo.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que o bacharel Francisco Pires da Costa, juiz da Relação de Lisboa pede o aumento do terço do seu vencimento.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Júlia Encarnação Cordeiro Braga, como representante dos menores Júlio e Francisco, pede os vencimentos em dívida a Francisco Augusto Correia.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Maria Teresa Moreira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Joaquim da Silva Carvalho.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Carlota Henriqueta da Cunha Martins, pede uma pensão como viúva de António Bento Marques de Morais Martins.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Felicidade Hermógenes Torres Pinto Coutinho, viúva de Luís da Silva Coutinho, pede uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Miguel Isidro Marques e mulher, pedem a renda da casa onde funciona a estação de telégrafo-postal, como herdeiros do proprietário Manuel Vicente Vieira.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Francisco Berardo, pede os vencimentos em dívida ao falecido cantoneiro da 2.ª divisão dos serviços Fluviais e Marítimos, António Rodrigues Liques.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento em que Francisca Luísa Barbosa e seu filho, pedem a fiança de seu finado marido e pai, o ex-fiel de 1.ª classe do Caminho de ferro do Minho e Douro.