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"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra José Valada, pelo crime de ferimentos e resistência contra o cabo de polícia Pedro Maltez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo contra José Valada, pelo crime de ferimentos e resistência contra o cabo de polícia Pedro Maltez, não se provou pelo processo investigatório o crime de resistência, por não estar no exercício de funções o cabo de polícia no momento da agressão. Informa ainda que a pronúncia lançada em outubro de 1843 já procedeu pelos ferimentos, o processo da acusação não tem prosseguido, por não se ter efetuado a prisão do réu pronunciado e vão ser promovidos os competentes termos da acusação na conformidade do decreto de 18 de fevereiro de 1847.

"Ao ministro da Justiça acerca da prisão na cadeia de Elvas, de Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre de Moxa, reino de Espanha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de março de 1848, participando que, no dia 11 de fevereiro, foi preso na cadeia de Elvas, Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre Moxa, em Espanha, em virtude de um suplicatório do juiz de primeira instância de Garradilha. O réu está acusado de roubo de cavalgaduras em Espanha.

"Ao ministro da Justiça acerca da desordem que no dia 11 de janeiro de 1848 teve lugar no Monte das Espadas entre alguns paisanos e uma escolta do 2.º regimento de artilharia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda não foi indiciada nenhuma pessoa no processo instaurado pela desordem que, no dia 11 de janeiro de 1848, teve lugar no Monte das Espadas entre alguns paisanos e uma escolta do 2.º regimento de artilharia.

"Ao ministro da Justiça com os ofícios e mais papéis remetidos com a portaria do dito Ministério de 13 de janeiro último e cópia do ofício da Procuradoria-Geral da Coroa ao procurador régio da Relação do Porto sobre a aplicação da amnistia ao processo formado no juízo ordinário do julgado de Vieira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em referência à portaria do dito Ministério e em aditamento ao ofício da Procuradoria Geral da Coroa sobre a responsabilidade de Joaquim Antunes, para com a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de fevereiro de 1848, participando que, por despacho de 18 de janeiro do mesmo ano, designou-se o dia 19 de fevereiro para a discussão da causa relativa ao réu Joaquim Antunes, primeiro-sargento do extinto corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa, discutiu-se e, no mesmo dia, foram conclusos ao juiz para proferir a sua sentença, sendo de presumir que não se possa tirar resultado desta ação, por não se saber a residência do réu, nem onde tenha bens que possam ser penhorados.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Lagos, e um aditamento aos ofícios da Procuradoria-Geral da Coroa relativamente ao processo pelo homicídio do indivíduo 'Bitores'"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de fevereiro de 1848, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Lagos, em que participa não ter ficado ninguém pronunciado no sumário a que se procedeu pelo homicídio do indivíduo Bitores, em Portimão.

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo Ministério Público em que ficou pronunciado o marquês de Nisa pelo crime de rapto violento praticado na pessoa de Emília Cabanel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que subiram à Câmara dos Dignos Pares do Reino os autos da querela dada pelo Ministério Público em que ficou pronunciado o marquês de Nisa pelo crime de rapto violento praticado na pessoa de Emília Cabanel.

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo Ministério Público em que ficou pronunciado o marquês de Nisa pelos insultos feitos ao escrivão do juiz eleito da freguesia de São Bartolomeu de Enxabregas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que subiram à Câmara dos Dignos Pares do Reino os autos da querela dada pelo Ministério Público em que ficou pronunciado o marquês de Nisa pelos insultos feitos ao escrivão do juiz eleito da freguesia de São Bartolomeu.

"Ao ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e do delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos factos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos "factos tumultuários cometidos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão para os esquivar à prisão".

"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio cometido no dia 14 de fevereiro de 1848 na pessoa do padre António Vitorino de Sousa, junto ao adro da igreja das Lages na comarca de Lamego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Lamego, em que este participa que, no dia 14 de fevereiro de 1848, foi assassinado, junto ao adro da igreja das Lages, naquela comarca , o padre António Vitorino de Sousa, não tendo sido ainda possível descobrir os assassinos, suspeitando-se de que a causa do crime tenha sido uma "indisposição particular aumentada por ódios políticos".

"Ao ministro da Justiça acerca das graves faltas cometidas pelo professor de instrução primária de Espinhosela no concelho de Bragança, Júlio Luciano Chaves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação do Porto que fizesse promover o processo relativo às "graves faltas" cometidas por Júlio Luciano Chaves, professor de instrução primária de Espinhosela, no concelho de Bragança.

"Ao Ministério da Justiça acerca do descaminho dos documentos que acompanharam a portaria de 14 de agosto de 1843, que haviam sido remetidos ao procurador régio da Relação de Lisboa em ofício de 14 de agosto de 1843"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 13 de maio de 1846 e 17 de janeiro de 1848 solicitando cópias dos documentos relativos aos abusos cometidos pelo escrivão do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto, que desapareceram, para servirem de fundamento ao processo contra aquele funcionário.

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