- PT/AHPGR/PGR/04/002/219
- Documento simples
- 1843 julho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
3727 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o tribunal competente para dirimir litígios envolvendo réus de nacionalidade estrangeira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Jacinto Cândido da Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Francisco J. Fernandes Costa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Alberto de Almeida Navarro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Alberto de Almeida Navarro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 2º - Frederico de Gusmão Correia Arouca
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - João de Alarcão V. Sarmento Osório
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 3º - Alberto de Almeida Navarro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - Simão de Gusmão Correia Arouca
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
Parte de Procuradoria-Geral da República