Ministério Público - Arquivo Histórico

"Requerimento de Jose da Silva Santos expondo não ser obrigado ao pagamento da contribuição de registo pela transmissão da propriedade d'uma mina na freguesia de Coelhoso, Districto de Bragança."

PT AHPGR PGR/04/041/175
Documento simples
1880-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácêrca de um projecto de condições para a expropriação amigavel de parte da quinta de Foja pertencente aos herdeiros de José Ferreira Pinto Bastos para abertura do novo rio de Foja."

PT AHPGR PGR/04/041/172
Documento simples
1880-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Á cêrca da dissolução da Camara Municipal doe Porto de Moz pedida pelo Governador civil de Leiria."

PT AHPGR PGR/04/041/173
Documento simples
1880-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Á cêrca do requerimento em que Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguilar pertende rehaver uma parte do terreno que lhe foi expropriado para a construção do Caminho de ferro do Porto à Regoa, e não foi utilisado para a referida construção."

PT AHPGR PGR/04/041/174
Documento simples
1880-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"O conselheiro Ernesto de Faria pede lhe seja conservada uma gratificação."

PT AHPGR PGR/04/041/168
Documento simples
1880-08-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Jose Carlos Gouveia representante actual de Diogo Galvão Pegado, aquem a Provisão Regia de 9 de setembro de 1734 auctorizou a instituir na Villa de Veiros um celleiro commum pede ao governo que decrete a extinção d'aquelle celleiro."

PT AHPGR PGR/04/041/169
Documento simples
1880-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Antonio José de Sampaio pede que se faça um addicionamento ao annuncio da arrematação da propriedade do outeiro do Alfeite, dizendo que confina pelo norte com terreno do suplicante e não com o carreiro."

PT AHPGR PGR/04/041/170
Documento simples
1880-08-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Requerimento em que alguns proprietarios e lavradores dos campos de Coimbra pedem a modificação do artigo 26 de parágrafo 2.º do decreto de 26 de dezembro de 1867 (sobre pagamento de multas)."

PT AHPGR PGR/04/041/167
Documento simples
1880-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da dissolução da Camara Municipal de Porto de Moz pedida pelo Governador Civil de Leiria."

PT AHPGR PGR/04/041/171
Documento simples
1880-08-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Á cerca da promoção do logar d'official de 3.ª glasse central do correio de Lisboa vago por obito de Augusto de Castro Mariz Zacarias e a que se julgam com direito de preferencia os praticantes da mesma repartição Alfredo Frederico dos Ramos Vianna e Alfredo Proença Pereira.

PT AHPGR PGR/04/041/160
Documento simples
1880-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre promoção por antiguidade.

"D. Maria Carlota d'Oliveira Alves viuva de Jeronimo Francisco Alves. Fiel que foi das cartas da administração central do correio de Lisboa pede se lhe conceda uma pensão.

PT AHPGR PGR/04/041/162
Documento simples
1880-07-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre a situação dos conductores que foram servir em commissão nas obras Publicas de Angola."

PT AHPGR PGR/04/041/166
Documento simples
1880-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para a abertura da nova rua denominada Borges Carneiro."

PT AHPGR PGR/04/041/163
Documento simples
1880-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de parte do quintal e prédio urbano sito na calçada da Estrela n.º 51 a 57, para abertura da rua Borges Carneiro.

"Licença requerida por Esperança Rosa Moreira para construir uma casa junto da estrada districtal n.º 9 no logar do Loureiro freguesia de Arvore concelho de Villa do Conde."

PT AHPGR PGR/04/041/161
Documento simples
1880-07-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Projecto apresentado pela Companhia dos Caminhos de ferro da Beira Alta para a estação da Pampilhosa que implica modificações na linha do Norte."

PT AHPGR PGR/04/041/164
Documento simples
1880-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Henrique Guilherme Thomaz Branco engenheiro civil graduado em capitão, addido a engengeiro em serviço no Ministerio das Obras publicas pede o augmento da 5.ª parte do seu soldo por ter completado 10 annos de effectivo serviço n'aquelle posto."

PT AHPGR PGR/04/041/165
Documento simples
1880-08-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do aumento do vencimento, pelo engenheiro Henrique Guilherme Tomás Branco.

"Ácerca da approvção requerida pelo Montepio philarmonico para a reforma dos seus estatutos."