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"Reclamação d'Augusto Machado de Faria e Maia ácerca do saldo resultante da sua empreitada da 1.ª Secção do Caminho de Ferro do Douro, em virtude da liquidação feita por ocasião da rescisão do contracto."

PT AHPGR PGR/04/041/275
Documento simples
1881-12-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da petição feita pelo lente substituto da cadeira de Zootechnia e Hygiene no Instituto Geral d'Agricultura - Francisco Joaquim de Almeida Figueiredo - para que se lhe abone o ordenado de lente proprietario por tempo continuo."

PT AHPGR PGR/04/041/276
Documento simples
1881-12-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da reclamação de John Dixon relativa á concessão do Caminho de ferro de Bougado a Guimarães."

PT AHPGR PGR/04/041/273
Documento simples
1881-11-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a liquidação da companhia The Minho District Railway Company limited. John Dixon pede ao governo proteção contra a espoliação de que ele acusa os antigos acionistas, e requer a anulação da concessão feita à companhia de Guimarães.

"Ácerca da aposentação do director do Correio de Ceia."

PT AHPGR PGR/04/041/274
Documento simples
1881-12-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do processo relativo á aposentação de Joaquim Pereira da Costa, director adido do extinto correio de Ceia.

PT AHPGR PGR/04/041/270
Documento simples
1881-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento de Antonio Maria Barreto de Castilho."

PT AHPGR PGR/04/041/272
Documento simples
1881-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial.

Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.

"Parecer acerca do requerimento em que D. Adelaide Emilia Martins Queiroz pede se lhe conceda a pensão annual de 300$000 reis."

PT AHPGR PGR/04/041/269
Documento simples
1881-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que solicita Adelaide Emília Martins Queirós, na qualidade de viúva do 1.º oficial da administração dos correios de Lisboa.

"Ácerca do requerimento do tutor das filhas do fallecido correio conductor Miguel Mauricio da Silva pedindo uma pensão."

PT AHPGR PGR/04/041/271
Documento simples
1881-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que pede José Gomes da Silva, na qualidade de tutor das filhas do falecido correio condutor Miguel Mauricio da Silva.

"Parecer sobre a licença requerida por Antonio José da Silva, para ampliar a construção d'uma casa que lhe foi concedida edificar junto d'avenida direita da Ponte sobre o Rio Cavado na Villa de Barcellos."

PT AHPGR PGR/04/041/265
Documento simples
1881-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Parecer sobre a adjudicação da empreitada das obras Publicas de Construção da 5.ª secção da estrada municipal do Concelho d'Elvas."

PT AHPGR PGR/04/041/268
Documento simples
1881-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Parecer sobre o requerimento, em que D. Antonia Julia de Carvalho Mello, viuva de Jorge Baptista Pinto d'Azevedo, que foi official de 1.ª classe adido da extincta Administração Central do Correio de Villa Real, pede uma pensão."

PT AHPGR PGR/04/041/267
Documento simples
1881-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Parecer sobre os estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes do Porto."

PT AHPGR PGR/04/041/264
Documento simples
1881-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação dos estatutos da Associação fraternal previdente de todas as classes do Porto.

"Parecer sobre os estatutos da Sociedade de socorro mutuo denominada "Associação Cosmopolita"

PT AHPGR PGR/04/041/266
Documento simples
1881-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Parecer sobre os estatutos da "associação liberal D. Pedro 4.º e montepio para viuvas."

PT AHPGR PGR/04/041/262
Documento simples
1881-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação liberal D. Pedro 4.º e montepio para viúvas.

"Pretenção de D. Maria Rita de Belgrade e Silva, identica á do antecedente registo."

PT AHPGR PGR/04/041/261
Documento simples
1881-09-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre uma pensão de sobrevivência.

"Parecer sobre os novos estatutos submettidos pelo Banco de Portugal á approvação do Governo de Sua Majestade."

PT AHPGR PGR/04/041/263
Documento simples
1881-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos do Banco de Portugal.

"Em que a companhia do opio em Moçambique pede isenção dos direitos de exportação para a moeda que exportar para aquella Provincia."

PT AHPGR PGR/04/041/259
Documento simples
1881-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a isenção dos direitos aduaneiros que solicita a Companhia de cultura e comércio do ópio em Moçambique, para o dinheiro que envia mensalmente para Quelimane.

"Em que D. Marianna da Conceição da Silva Gomes pede lhe seja concedida uma pensão, como viuva do Praticante do Correio de Villa Real, Francisco José da Silva Gomes."

PT AHPGR PGR/04/041/256
Documento simples
1881-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Maria Silveira, viuva do carteiro Antonio Rodrigues, pede uma pensão."

PT AHPGR PGR/04/041/257
Documento simples
1881-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da representação da Camara Municipal do Porto sobre os erros que ha no inventario por onde se procede á desamortisação dos bens do Municipio."

PT AHPGR PGR/04/041/258
Documento simples
1881-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a retificação do inventário dos bens do município do Porto.

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