Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Esclarece se as despesas de repatriamento de náufragos estão a cargo dos armadores e proprietários dos navios ou do Estado.
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Arnaldo Evaristo Pereira da Fonseca, no qual solicita o averbamento de umas inscrições de dívida pública.
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre a forma de interpretar alguns artigos do Decreto com força de lei de 26 de maio de 1911 (Lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros), conjugada com os da Lei de 30 de junho de 1911.
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de António Dias Ribeiro Gasparinho, acionista da Companhia do Gás do Porto, no qual solicita certidões e outros documentos.
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre uma autorização solicitada por António Martins Canhoto para realizar pesquisas destinadas à exploração de água minero-medicinal, denominada "Fonte Vidago Canhoto".
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o réu António dos Ramos, condenado por diversos crimes e de mau comportamento militar, requer indulto das penas.
