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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/180
Doc. simples
1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/236
Doc. simples
1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Aurora de Jesus sobre lhe ser concedida a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/184
Doc. simples
1840 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Jorge Guedes Cabreira sobre lhe serem applicadas as disposiçõens da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/181
Doc. simples
1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/230
Doc. simples
1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/223
Doc. simples
1841 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/231
Doc. simples
1841 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha...

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/216
Doc. simples
1841 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/214
Doc. simples
1841 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/215
Doc. simples
1841 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/232
Doc. simples
1841 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hal...

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240
Doc. simples
1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia reclamação apresentada pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América relativamente a sentença judicial proferida por tribunal português.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/233
Doc. simples
1841 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

""Em resposta ao officio de 6 Julho de 1853 acerca de requerimento de D. Joanna Maria Guilermina Soares pede licença para subrogar por inscripção da Junta de Credito Publico uma propriedade de casas"

PT/AHPGR/PGR/04/011/129
Doc. simples
1853 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

PT/AHPGR/PGR/05/01/16
Unidade de instalação
1845

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou commissão. Lisboa 31 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"

PT/AHPGR/PGR/04/018
Unidade de instalação
1854 - 1855

Parte de Procuradoria-Geral da República

Livro 1º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 2º Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Coroa e teve princípio em 3 de Julho corrente. Procuradoria Geral da Corôa 3 de Julho de 1854. Antonio Carlos da Maia"

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/019
Unidade de instalação
1855 - 1857

Parte de Procuradoria-Geral da República

Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"

"A Baronesa de Bertelinho e seus filhos, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido Marido e Pae, ex Juiz de 1ª instancia aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/112
Doc. simples
1888 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"A Baronesa de Bertolinho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido Marido, ex Juiz de 1ª instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/116
Doc. simples
1888 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"A Baronesa de S. Clemente e seu filho pedem se lhes pague o 12º tomo dos documentos destinados á historia das côrtes geraes da nação portuguesa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/296
Doc. simples
1892 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

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