"Fiança do Recebedor da comarca de Melgaço Luiz de Sousa Lemos"
- PT/AHPGR/PGR/05/03/14/087
- Documento simples
- 1894 julho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Fiança do Recebedor da comarca de Melgaço Luiz de Sousa Lemos"
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"Fiança do recebedor da comarca de Monção Manuel de Jesus Puga"
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"Fiança do Thesouro da Alfandega do Funchal Narciso Xavier d'Andrade"
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"Aposentação por incapacidade moral de varios empregados aduaneiros"
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"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo a comutação de pena por conivência no tráfico de escravos.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.