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"Pedido da Firma Martins Galla, Limitada se restitua a quantia que pagou indevidamente de direitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido de Jules Mange para lhe ser restituída a quantia que pagou indevidamente de direitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido de J. J. Prazeres para lhe serem restituídos os direitos que pagou indevidamente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, em que J. J. dos Prazeres pede para lhe serem restituídos os direitos que pagou na alfândega por mercadorias importadas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação de João Maria Nepomuceno para lhe ser restituída a quantia que pagou a mais de direitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Habilitação para recebimento do espólio requerido por Alfredo Rodrigues da Silva e outros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Alfredo Rodrigues da Silva e outros, pedindo o espólio do falecido António Rodrigues da Silva.
"Levantamento do depósito requerido por Ernestina Rosa de Jesus e irmão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por Luísa da Conceição Saraiva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por Maria Rosa de Jesus"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Caução do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho da Azambuja, Filipe Ferreira de Sousa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por António Augusto Pereira de Azevedo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por António Boaventura"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Levantamento do depósito requerido por Conceição da Silva Rei"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Conceição da Silva Rei, viúva de José Marques de Campos, relativo ao levantamento do depósito na Caixa Geral de Depósitos.
