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"Laura Freitas pede pensão de sangue, como viúva do 1.º sargento de infantaria 20"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Laura Freitas pede uma pensão de sangue, como viúva do primeiro-sargento de infantaria 20, Manuel Alves.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Restituição de direitos pedida por Araújo & sobrinho, sucessor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da restituição de direitos pagos indevidamente, pedida por Araújo & sobrinho, sucessor.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Depósito pedido por Luísa Rosa Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Amélia de Jesus Teixeira pede uma pensão de sangue pelo falecimento de seu marido, Avelino José Castela, alferes do quadro privativo do Ultramar.
"Sobre a contagem de tempo de serviço do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Serafim Alves bastos & C.ª pedem restituição de direitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal, Francisco Augusto Correia.
"Pedido de D. Henriqueta Cristina de Miranda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do pedido de Henriqueta Cristina de Miranda para receber a pensão do Tesouro que recebia a sua falecida irmã Ana.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Restituição de direitos pedida por Gilman & Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da restituição de direitos pagos a mais por importação de carvão de pedra, pedida por Gilman & Costa.
"Pedido de restituição de direitos pagos indevidamente por Alfredo M. de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre a petição de diversos cidadãos de Salvaterra do Extremo que pretendem que seja anulada a divisão de determinados terrenos, feita há mais de trinta anos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da entrega dos bens do falecido embaixador de Portugal no Vaticano, Miguel Martins Dantas, à respetiva herdeira, Maria José Dantas de Oliveira, prima do falecido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
