"Officio 24 Janeiro 1859. A respeito da pretenção de D. Ritta Ferreira Lemos
- PT/AHPGR/PGR/04/020/266
- Doc. simples
- 1859 fevereiro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio 24 Janeiro 1859. A respeito da pretenção de D. Ritta Ferreira Lemos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
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"Officio 8 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Ordem 3ª de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
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"Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 6 d'Abril de 1859. A respeito da pretenção do réo Pedro da Costa Valente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 3º - António Maria do Couto Monteiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lº 1º - António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
"Estatutos dos empregados do Commercio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento d'Antonio Marques, soldado d'Infanteria nº 16, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - 1ª Repartição