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"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Balbina Valeriana Saldanha em que pede para não ser obrigada a pagar a contribuição de 500 réis mensais do montepio que recebe.

"Requerimento do 2.º Marinheiro Antonio Joze dos Santos, n.º 50 da 1.ª secção do respectivo Corpo, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António José dos Santos, condenado a um ano de serviço militar em África pelo crime de deserção, em que pede comutação da pena.

"Requerimento de D. Anna Emilia de Carvalho e Castro, pedindo para succeder na pensão do monte pio militar que fruia sua Mãi na qualidade de viuva do Capitão João Joze de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Emília de Carvalho e Castro, que pede a pensão do montepio do exército que recebia a sua falecida mãe, na qualidade de viúva do capitão João José de Carvalho.

"Requerimento de D. Anna Eduarda Collaço Mimôso, pedindo para succeder a sua mãi na pensão do montepio do exercito de que seu pai, o fallecido capitão do regimento de artilheria n.º 2 João Eduardo Pereira Collaço Amado, era contribuinte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Eduarda Colaço Mimosa, que pede a pensão do montepio do exército que recebia a sua falecida mãe, Maria Rita Travassos da Silveira, na qualidade de viúva do capitão João Eduardo Pereira Colaço Amado.

"Requerimento de D. Adelia Osorio da Cunha Sotto Maior Brôa, pedindo para ser aliviada do desconto que soffre na pensão do montepio militar, que vence na qualidade de filha unica do major do exercito, fallecido nos estados da India Antonio Manoel da Silva Vieira Brôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Adélia Osório da Cunha Sotto Maior Broa, na qualidade de filha do falecido major António Manuel da Silva Vieira Broa.

"Requerimento de D. Porphiria Jozepha do Carmo Costa Soares, pedindo para lhe ser mandado cessar o desconto que soffre na pensão do montepio do exercito, legada por seu fallecido marido, o general de divisão reformado Francisco Pedro Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Porfíria Josefa do Carmo Costa Soares, na qualidade de viúva do general Francisco Pedro Celestino Soares.

"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação de alguns sócios da Associação Humanitária de São José 1.º de Dezembro contra a reforma dos estatutos daquela instituição.

"Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Pereira de Brito, proprietário do concelho de Gavião, pede que lhe seja concedida a cascalheira do cordão, no rio Tejo, alegando que este pedido não prejudica a navegação e assumindo a responsabilidade de construir os esporões e diques necessários para as águas tomarem o devido curso.

"Parecer difinitivo sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de Luís de Araújo, amanuense do Ministério das Obras Publicas.

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