Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/113
Documento simples
1852 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/008/116
Documento simples
1852 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..

"Em resposta ao officio de 27 de Janeiro 1852 acerca da querella contra o Regedor d'Arcozêllo José Fernandes Patusca por Felippe Domingues França"

PT/AHPGR/PGR/04/008/121
Documento simples
1852 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1852 acerca do pagamento de 85$570 pedido por Joaquim José Barros do Cofre das multas do Juizo de Direito da Comarca de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/04/008/123
Documento simples
1852 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/008/128
Documento simples
1852 junho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"

PT/AHPGR/PGR/04/008/129
Documento simples
1852 Junho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 8 d'Abril 1851 acerca dos Estatutos da Santa Casa da Misericordia de Penafiel pedindo a aprovação Regia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/102
Documento simples
1851 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/108
Documento simples
1852 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 15 de Julho 1850 acerca da nota do Ministro do Brasil para se restituir a D. Maria Rita d'Almeida Lorena subdita Brasileira o Dominio Directo das Vargeas de Corjuem e Panelim da Comarca de Bardez do Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/008/112
Documento simples
1852 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/115
Documento simples
1852 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1851 acerca das arguições suscitadas entre o Curador dos Orfãos de Alter do Chão José Manuel de Campos Feo. e o Delegado da Comarca da Fronteira Manuel de V. da Cunha Sousa Bento Maldonado Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/008/119
Documento simples
1852 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo reo José Caetano de 5 annos de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/125
Documento simples
1852 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

PT/AHPGR/PGR/04/008/139
Documento simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/146
Documento simples
1853 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/04/008/136
Documento simples
1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 9 Março 1852 acerca do requerimento do Ajudante da Eschola d'Ensino Mutuo de Coimbra Abilio simões da Cunha Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/008/143
Documento simples
1853 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 30 Junho 1853 acerca do requerimento da Junta de Parochia de Vouzella, que pede licença para remir um fôro"

PT/AHPGR/PGR/04/008/144
Documento simples
1853 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 12 de Fevereiro 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade Philantropica Coimbricence, pedindo a aprovação Regia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/135
Documento simples
1852 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito de Procopio Tavares Clerc"

PT/AHPGR/PGR/04/008/138
Documento simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em resposta ao officio de 23 Maio 1853 acerca do requerimento de Joaquim Cardoso de Freitas, Escrivão da Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/140
Documento simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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