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"Requerimento do soldado do batalhão de caçadores 6, Luiz da Silva Gaio de Paiva Barreto, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Luís da Silva Gaio de Paiva Barreto, condenado pelo crime de deserção, praticado assim que saiu da prisão militar do Castelo de São Jorge, onde estava a cumprir seis meses de prisão.

"Requerimento de Joze de Jesus, praça de pret, corneteiro n.º 78 do regimento d'artilheria 2, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José de Jesus, condenado pelo crime de extravio de artigos militares agravado por infração de disciplina resultante de ausência ilegítima e pelo seu mau comportamento.

"Requerimento de Antonio Joze Mamede, soldado da Companhia de Correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António José Mamede, condenado a três anos de prisão militar por infração de disciplina, embriaguez e extravio de objetos militares.

"Requerimento de Margarida Rosa Bandeira, pedindo perdão para seu filho Francisco da Silva Bandeira, soldado aprendiz de musica do batalhão de caçadôres n.º 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco da Silva Bandeira, condenado a dois anos de prisão militar por arrombamento, na caserna, de um baú de lata pertencente a um camarada seu, subtraindo-lhe seis camisas e outros objetos, apresentado pela sua mãe, Margarida Rosa Bandeira.

"Requerimento de Augusto Cesar de Freitas, 2.º sargento do batalhão de caçadôres 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto César de Freitas, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de infidelidade no serviço militar, sendo diretor do rancho locupletando-se com prejuízo dos seus camaradas.

"Requerimento de Maria Joze da Conceição, viuva do fallecido continuo e antigo correio do Ministerio das Obras Publicas Francisco Antonio da Silva Moreira, pedindo lhe seja applicado o beneficio concedido pelo decreto de 14 d'agôsto de 1824, ás viuvas dos correios das Secretarias d'Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

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