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"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/105
• Documento simples
• 1852 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/107
• Documento simples
• 1852 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro 1851 acerca da pertenção do Alumno da Eschola Veterinaria Dionisio Antonio Saraiva 1º Sargento"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/111
• Documento simples
• 1852 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/114
• Documento simples
• 1852 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/122
• Documento simples
• 1852 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "

• PT/AHPGR/PGR/04/008/126
• Documento simples
• 1852 Junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/127
• Documento simples
• 1852 Junho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/130
• Documento simples
• 1852 Junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/133
• Documento simples
• 1852 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 Setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Soalhães"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/098
• Documento simples
• 1851 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril 1851 acerca do comportamento do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Loanda na ausencia do Juis de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/100
• Documento simples
• 1851 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 d'Abril 1851 acerca da reintegração pedida pelo ex-Solicitador de Causas António da Silva Santos da Ribeira do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/104
• Documento simples
• 1851 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 23 de Janeiro 1852 acerca do ex-Escrivão da Relação de Lisboa António d'Abranches Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/106
• Documento simples
• 1852 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 19 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedeido pelo réo José Joaquim do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/109
• Documento simples
• 1852 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/110
• Documento simples
• 1852 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio 1852 acerca da reintegração pedida pelo ex-Escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique Fortunato Alexandre Generoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/117
• Documento simples
• 1852 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março 1852 acerca das arguições feitas pelo Governo Civil d'Aveiro ao Juiz Ordinario do Julgado de Vagos"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/120
• Documento simples
• 1852 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/124
• Documento simples
• 1852 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 19 d'Abril 1852 acerca da aprovação Regia pedida pela Masa da Assemblea Geral da Sociedade do Monte Pio 'União' para seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/131
• Documento simples
• 1852 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 Outubro 1851 acerca do lugar do medico da tarde no Hospital de S. José de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/099
• Documento simples
• 1851 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República