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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Mariana Joaquina da Piedade de Carvalho pede uma pensão do montepio militar como filha do falecido capitão Filipe José de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede que se proceda a uma nova liquidação da pensão do montepio militar a que tem díreito como viúva do general reformado Aires Gabriel Aflalo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre a forma como devem ser feitos os abonos aos engenheiros civis com graduação militar depois da publicação da carta de lei de 3 de maio de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da escritura de venda do caminho Larmanjat feita a Eduardo Pinto Basto e Companhia pela Steam Tramway Company Limited, celebrada a 24 de março de 1877, que contém o contrato de compra por parte de Pinto Basto e Companhia de todos os carris, maquinismo, locomotivas, carruagens, vagões e todo o mobiliário e imobiliário pertencente à companhia do caminho de ferro Larmanjat.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos trâmites necessários para regularizar o processo preparatório relativo ao segundo-sargento José Bento Ferreira de Almeida, de modo a ser possível ao réu prestar fiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Carlota Emília Pio reclama o benefício da lei de 7 de abril de 1877 para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Júlia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Alves da Fonseca Lopes Correia, condenado a dois anos de desterro por uso de arma proibida e dano proveniente da morte de uns pombos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Marcelino dos Santos, condenado a degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Martins de Araújo, condenado a quinze anos de degredo pelos crimes de tentativa de furto e homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Abrantes Carqueja, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ofensas corporais praticadas na pessoa do cabo de polícia Manuel Monte Pereira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Justino Pereira, condenado pelo crime de atentado ao pudor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Martins Grilo, condenado a 30 meses de prisão celular ou a cinco anos de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Pina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu João Leal da Costa, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José do Nascimento, condenado por sentença do conselho de guerra a três anos de deportação.