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"Acêrca da pretenção de D. Carlota Emilia Pio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Carlota Emília Pio, viúva, pede para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Júlia.

"Requerimento de Augusto d'Annunciação Martins de Burgos, correio a cavallo do Ministerio da Marinha, pedindo lhe seja contado para todos os effeitos, o tempo que desempenhou os logares de servente e de correio supranumerario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Augusto da Anunciação Martins de Burgos.

"Requerimento de D. Hedwiges Eugenia de Saldanha Machado, D. Maria Ephigenia de Saldanha Machado, e Maria da Conceição de Saldanha Machado, pedindo sobrevivencia no montepio militar que fruia sua fallecida irmãa D. Maria d'Assumpção de Saldanha Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido apresentado por Hedviges Eugénia de Saldanha Machado, Maria Efigénia de Saldanha Machado e Maria da Conceição de Saldanha Machado para receberem o montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria da Assunção de Saldanha Machado.

"Requerimento de Belmira Ludevina Salgado, filha do fallecido 1.º sargento da extincta companhia d'artilheiros nacionaes do Porto, Manoel Gonçalves Salgado Guimarães Junior, pedindo lhe seja abonada a pensão de 100 reis diarios, por preço de sangue, que seu irmão Joze, deixou de receber desde a sua maioridade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Belmira Ludovina Salgado pede a parte da pensão de sangue que o seu irmão José gozou até ao ano de 1850, em que chegou à maioridade.

"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo homicídio de José Maria Dias, de que foi absolvido em conselho de guerra, e deserção.

"Requerimento de João Francisco Xavier Nogueira, ex-soldado do regimento de cavallaria n.º 1 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.

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