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"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 ácerca do perdão pedido pelo reo Jose Nepomuceno de Castro ex-Soldado de Cavallaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/071
• Documento simples
• 1851 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Em cumprimento da Portaria] de 17 de Julho 1851 acerca do requerimento que fez Francisco d'Almeida Cabral Contador do Juizo de Direito de Lamego sobre os Tabelliães"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/073
• Documento simples
• 1851 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 d'Agosto 1851 acerca do reo Joaquim Antonio d'Almeida - Soldado d'Infantaria nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/081
• Documento simples
• 1851 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/085
• Documento simples
• 1851 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 2 Agosto 1851 acerca da authorisação pedida pelo vigario e habitantes da freguesia Castello Branco para instituirem uma confraria do Santissimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/086
• Documento simples
• 1851 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/089
• Documento simples
• 1851 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/068
• Documento simples
• 1851 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/054
• Documento simples
• 1851 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 Junho 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Caetano Francisco Soldado de Lanceiros nº 2""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/056
• Documento simples
• 1851 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 5 de Maio 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Francisco Marques Lodi"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/059
• Documento simples
• 1851 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio 1851 acerca do reo Antonio Nunes de Paiva Corneteiro d'Artilharia do Exercito do Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/062
• Documento simples
• 1851 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que se houve o Juiz de Direitod'Aldêa Galega Francisco de Sena Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/063
• Documento simples
• 1851 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 7 de Fevereiro 1851 acerca da confirmação do dote pedida por D. Maria Christina Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/065
• Documento simples
• 1851 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/076
• Documento simples
• 1851 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 1de Agosto 1851 acerca dos premios de dois Bilhetes da Lotaria da Misericordia que pede João Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/078
• Documento simples
• 1851 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 163 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Gregorio José Duarte Soldado de Caçadores nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/084
• Documento simples
• 1851 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Documento simples
• 1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 12 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo José Francisco «o Capote»"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/053
• Documento simples
• 1851 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/057
• Documento simples
• 1851 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Em resposta ao officio de 24 de] Março 1851 acerca da pertenção do Secretario e Officiais da Secretaria do Conselho Superior d'Instrução Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/064
• Documento simples
• 1851 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República