Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1843 sobre requerimento em que a Jrmandade do Santissimo da Freguesia de Santos o Velho em Lisboa pede a approvação do seu novo Compromisso"

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1843 sobre requerimento em que a Jrmandade do Santissimo da Freguesia de Santos o Velho em Lisboa pede a approvação do seu novo Compromisso"

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843 ácerca do requerimento dos Habitantes do Lugar do Trocifal queixando-se do Administrador do Concelho"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1843 á cerca do requerimento de Joaquim Jeronimo da Cunha Reis pedindo a restituição do seu officio"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho."

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho."

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1843 sobre requerimento em que a Jrmandade do Santissimo da Freguesia de Santos o Velho em Lisboa pede a approvação do seu novo Compromisso"

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843 ácerca do requerimento dos Habitantes do Lugar do Trocifal queixando-se do Administrador do Concelho"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1843 á cerca do requerimento de Joaquim Jeronimo da Cunha Reis pedindo a restituição do seu officio"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho."

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal"

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."