PGR

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/005/089
Item
1846 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

PT/AHPGR/PGR/04/005/119
Item
1846 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

PT/AHPGR/PGR/04/005/159
Item
1847 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/168
Item
1847 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/174
Item
1847 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/005/183
Item
1847 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

PT/AHPGR/PGR/04/006/030
Item
1847 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/031
Item
1847 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

PT/AHPGR/PGR/04/006/039
Item
1847 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/163
Item
1848 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/165
Item
1848 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/007/041
Item
1850 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/007/047
Item
1850 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Abril de 1842 á cerca da applicação do Indulto por que foi solto o reo José Antonio «O Garrafeiro»"

PT/AHPGR/PGR/04/007/055
Item
1850 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

PT/AHPGR/PGR/04/007/085
Item
1850 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Item
1850 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/007/111
Item
1850 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"

PT/AHPGR/PGR/04/007/142
Item
1850 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

PT/AHPGR/PGR/04/008/005
Item
1850 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Arquivo Histórico

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