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"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
"Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
"Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
"Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"
"Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
"Auto de transgressão. Formalidades"
"Auto de transgressão. Formalidades"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário G...
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"
"Em cumprimento do Officio de 19 d'Agosto ultimo sobre o processo contra o Regedor de Penamacor"
"Em cumprimento do Officio de 19 d'Agosto ultimo sobre o processo contra o Regedor de Penamacor"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo contra o Regedor de S. Miguel d'Alfama"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo contra o Regedor de S. Miguel d'Alfama"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo do Regedor de S. Miguel d'Alfama"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto ultimo á cerca do processo do Regedor de S. Miguel d'Alfama"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Portarias de 24 de Dezembro e 10 de Março de 1855 - Ácêrca do processo instaurado contra o Major d'Artilharia do Exercito de Portugál, Antonio Maria de Sá Magalhães
"Portarias de 24 de Dezembro e 10 de Março de 1855 - Ácêrca do processo instaurado contra o Major d'Artilharia do Exercito de Portugál, Antonio Maria de Sá Magalhães
"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca da queixa do despacho que profirira um dos Juizes da Relação de Gôa na querella dada contra o Juiz da Praça de Damão, José Antonio Ponciano Alvares"
"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca da queixa do despacho que profirira um dos Juizes da Relação de Gôa na querella dada contra o Juiz da Praça de Damão, José Antonio Ponciano Alvares"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro ultimo para proceder judicialmente contra o Administrador Substituto d'Aldegalega do Riba Tejo"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro ultimo para proceder judicialmente contra o Administrador Substituto d'Aldegalega do Riba Tejo"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"
"Queixa, contra o Delegado na Comarca de Macedo de Cavalleiros, feita por José Manuel de Sá Miranda"
"Queixa, contra o Delegado na Comarca de Macedo de Cavalleiros, feita por José Manuel de Sá Miranda"
"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os...
"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os valores que se acham depositados no Banco de Portugal á ordem de Antonio Jose Peixoto prezo na cadêa de Lisboa"
"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quan...
"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão."
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