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Alfândega
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"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"
"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"
Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
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