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Pena de morte
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo M...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Ma...
"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"
"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"
"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"
"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1850 acerca da pena capital imposta ao Reo Manuel Joaquim Fernandes"
"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1850 acerca da pena capital imposta ao Reo Manuel Joaquim Fernandes"
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos ...
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"
"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas...
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
"Em resposta ao officio de 13 d'Outubro 1851 acerca da pena capital imposta ao réo Francisco Maria Thomaz"
"Em resposta ao officio de 13 d'Outubro 1851 acerca da pena capital imposta ao réo Francisco Maria Thomaz"
"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jo...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"
"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"
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