"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1850, sobre a pertenção da Ordem Terceira da Cidade d'Elvas, em que pede a confirmação do Contracto de compra de uma casas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
"Parecer dado por ordem do Officio do Ministerio do Reino de 13 Maio de 1850 á cerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios da Capella dos Mariantes pedem licença para comprar duas pequenas cazas contiguas ao Cimiterio para formarem hum Celleiro"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Abril de 1851 do Ministerio do Reino, ácerca de pedirem os mezarios do Santissimo Coração de Jezus e Senhora do Rosario na Freguesia do Salvador da Sabroza, a confirmação da alienação de um predio que possuem, feito a Maria Roza de Jezus"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1851, sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André e Santa Marinha desta Cidade, em que pede a approvação Regia do seu compromisso"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 á cerca da pretenção da Irmandade de Nossa Senhora da Purificação da Escada em que pede lhe approvem os seus Estatutos e a opposição que fez a Baronesa de Barcedlinhos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Christina de Cerzedelo, que pede a approvação dos novos Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Justa pedindo a incorporação de duas Irmandades do Senhor Jesus dos Passos, e Santo André e Almas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade do Santissimo, Freguesia de S. José pedem licença para vender diversos papeis de credito"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Vila de Setubal pede licença para aforar alguns predios urbanos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro ultimo para se encampara a Irmandade de S. Francisco de Villa Franca de Xira uma propriedade de Casas de que á Dona D. Ritta de Cassia Gouvea"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vila do Cadaval pede a approvação do seu novo Compromisso"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade dos Clerigos de S. Pedro no Concelho do Prado pede que lhe seja Concedida a Autorização do contrato de remissão de hum foro que fez"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1849 sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Guia do Concelho de Felgueiras"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1849 sobre o requerimento dos Terceiros de S. Francisco desta Cidade em que pedem approvação das alterações dos seus estatutos"
