Adicionar à área de transferência
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Adicionar à área de transferência
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Adicionar à área de transferência
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Adicionar à área de transferência
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Adicionar à área de transferência
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Adicionar à área de transferência
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Adicionar à área de transferência
Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Adicionar à área de transferência
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Adicionar à área de transferência
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Adicionar à área de transferência
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Adicionar à área de transferência
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Adicionar à área de transferência
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Inscripções pertencentes a um Estabelecimento extincto, devem continuar averbadas ao que era seu administrador para elle continuar a receber os respectivos juros?... Consulta da Junta do Credito Publico sobre informação da sua Contadoria a respeito de umas Inscripções averbadas a favor de Manoel Joaquim de Sá Braga, como Administrador do Seminario dos Orphãos da Rua de S. Bento."
Adicionar à área de transferência
Inscripções pertencentes a um Estabelecimento extincto, devem continuar averbadas ao que era seu administrador para elle continuar a receber os respectivos juros?... Consulta da Junta do Credito Publico sobre informação da sua Contadoria a respeito de umas Inscripções averbadas a favor de Manoel Joaquim de Sá Braga, como Administrador do Seminario dos Orphãos da Rua de S. Bento."
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Adicionar à área de transferência
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Adicionar à área de transferência
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Adicionar à área de transferência
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Adicionar à área de transferência
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
Adicionar à área de transferência
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Adicionar à área de transferência
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
Adicionar à área de transferência
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.