"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"
"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
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"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
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"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
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"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Vouzella, Manoel de Mello Castro de Abreu"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Vouzella, Manoel de Mello Castro de Abreu"
"Sobre a aposentação pedida pelo Bacharel João de Sá Pereira, Secretario do Tribunal do Commercio de 2ª Instancia"
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"Sobre a aposentação pedida pelo Bacharel João de Sá Pereira, Secretario do Tribunal do Commercio de 2ª Instancia"
"Theodomiro Firmino da Costa Campos, subchefe da extincta repartição de Contabilidade do exercito de Goa pede ser reformado"
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"Theodomiro Firmino da Costa Campos, subchefe da extincta repartição de Contabilidade do exercito de Goa pede ser reformado"
"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca do requerimento do Presbitero Francisco da Costa Musico que foi da Sé Metropolitana na Provincia da Estremadura sobre ser aposentado com algum vencimento"
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"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca do requerimento do Presbitero Francisco da Costa Musico que foi da Sé Metropolitana na Provincia da Estremadura sobre ser aposentado com algum vencimento"
"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
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"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo ácerca de requerimento de dois Inspectores de revistas."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo ácerca de requerimento de dois Inspectores de revistas."
"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
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"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
"Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."
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"Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
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"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"